Apelação / Remessa Necessária 0814399-27.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.674,35

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

ANTONIO SOUSA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILVA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 3422·CPF·Representa: Autor

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/10/2023, 12:16

Baixa Definitiva

17/10/2023, 12:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA MENDES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 14:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

11/08/2023, 12:04

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 15:26

Juntada de parecer do ministério público

08/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:14

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/10/2023, 12:16

Baixa Definitiva

17/10/2023, 12:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/08/2023, 14:36

ACÓRDÃO

•11/08/2023, 12:04

30/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA MENDES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 14:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

11/08/2023, 12:04

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 15:26

Juntada de parecer do ministério público

08/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA MENDES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:12

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 16:44

Recebidos os autos

17/07/2023, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/07/2023, 07:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2023, 07:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA MENDES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:47

Publicado Despacho (expediente) em 22/11/2022.

22/11/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 10:27

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA MENDES em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2022, 17:52

Juntada de agravo interno cível (1208)

21/10/2022, 17:37

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 01:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 10:55

Conhecido o recurso de ANTONIO SOUSA MENDES - CPF: 023.240.063-67 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

29/09/2022, 15:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/06/2022, 08:52

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

24/06/2022, 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 08:38

Recebidos os autos

03/02/2022, 19:19

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 19:19

Conclusos para despacho

03/02/2022, 19:19

DESPACHO

•18/11/2022, 10:27

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2022, 10:54

DECISÃO

•29/09/2022, 15:53

DESPACHO

•31/05/2022, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 11:40

SENTENÇA

•18/05/2021, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 10:19

DESPACHO

•27/10/2020, 18:02