Reintegração / Manutenção de Posse 0800586-64.2019.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Agrária

Partes do Processo

ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO POVOADO DE PRAIA DO TATU

CNPJ

Autor

OMEGA GERACAO S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO

OAB/MA 4086·CPF·Representa: Autor

VICTOR DARTAGNAN NEVES PINTO

OAB/MA 20785·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MOLLICA

OAB/SP 173311·CPF·Representa: Réu

UMBERTO BARA BRESOLIN

OAB/SP 158160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2026, 13:03

Juntada de certidão

19/05/2026, 15:07

Conclusos para decisão

19/05/2026, 11:41

Juntada de termo

19/05/2026, 11:40

Juntada de certidão

19/05/2026, 11:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 22:48

Publicado Intimação em 09/04/2026.

10/04/2026, 22:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:49

Juntada de termo

26/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 12:46

Todas as movimentações(85)

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2026, 13:03

Juntada de certidão

19/05/2026, 15:07

Conclusos para decisão

19/05/2026, 11:41

Juntada de termo

19/05/2026, 11:40

Juntada de certidão

19/05/2026, 11:40

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 13:03

Decisão

•18/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 22:48

Publicado Intimação em 09/04/2026.

10/04/2026, 22:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:49

Juntada de termo

26/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO POVOADO DE PRAIA DO TATU em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de certidão

23/01/2026, 16:58

Expedição de Carta precatória.

09/01/2026, 12:05

Juntada de Carta precatória

10/12/2025, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de LUCIANO MOLLICA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de UMBERTO BARA BRESOLIN em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:03

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 17:02

Determinada a emenda à inicial

06/11/2025, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 12:28

Concedida a gratuidade da justiça a ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO POVOADO DE PRAIA DO TATU - CNPJ: 02.135.776/0001-44 (AUTOR).

06/11/2025, 12:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em carta precatória

06/11/2025, 12:28

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:25

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2025, 18:51

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/03/2025

29/05/2025, 13:54

Desentranhado o documento

29/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de LUCIANO MOLLICA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:02

Decorrido prazo de UMBERTO BARA BRESOLIN em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2025, 14:37

Embargos de declaração não acolhidos

16/09/2024, 11:54

Conclusos para decisão

12/07/2024, 11:44

Juntada de Certidão

12/07/2024, 11:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:25

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 06:21

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:31

Juntada de Certidão

02/08/2023, 17:30

Decorrido prazo de LUCIANO MOLLICA em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:50

Decorrido prazo de LUCIANO MOLLICA em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 11/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:50

Juntada de embargos de declaração

11/10/2022, 22:13

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO POVOADO DE PRAIA DO TATU Advogado(s) do reclamante: JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO (OAB 4086-MA) Requeridos: INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA e outros Advogado(s) do reclamado: LUCIANO MOLLICA (OAB 173311-SP), UMBERTO BARA BRESOLIN (OAB 158160-SP) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Jose Pereira Lima Filho, respondendo pela vara única de Tutóia, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo: "Diante das razões acima expostas, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, e o faço firme em obediência ao Provimento 18/2021 da CGJ/MA e com base no artigo 64, §§1° e 3º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para apreciar a presente ação, determinando a remessa dos autos à VARA AGRÁRIA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, para o devido processamento e julgamento." Tutóia/MA, 30 de setembro de 2022 MONICA MARIA VIEIRA DOURADO, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - Processo número: 0800586-64.2019.8.10.0137 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 11:03

Declarada incompetência

30/05/2022, 18:24

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:15

Juntada de Certidão

20/04/2022, 11:15

Decorrido prazo de UMBERTO BARA BRESOLIN em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 05:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2020, 12:41

Juntada de petição

02/08/2019, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 15:14

Juntada de Mandado

30/07/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 11:19

Juntada de contestação

10/05/2019, 23:01

Conclusos para decisão

09/04/2019, 16:36

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 16:36

Decisão

•06/11/2025, 12:28

Decisão

•16/09/2024, 11:54

Despacho

•27/11/2023, 06:21

Decisão

•30/05/2022, 18:24

Despacho

•21/05/2019, 11:19