Execução de Título Extrajudicial 0802564-19.2019.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 890,88

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 09:15

Transitado em Julgado em 16/05/2022

01/07/2022, 09:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 19:32

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802564-19.2019.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC Demandado: MARIA EDMA SANTOS ASSUNCAO SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 48124382), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id. 58845351. A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 18 de janeiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCRIM de São José de Ribamar

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 20:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC em 14/02/2022 23:59.

23/03/2022, 22:46

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802564-19.2019.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC Demandado: MARIA EDMA SANTOS ASSUNCAO SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamen

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 14:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/01/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 09:10

Juntada de Certidão

11/01/2022, 09:10

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 09:15

Transitado em Julgado em 16/05/2022

01/07/2022, 09:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 19:32

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802564-19.2019.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC Demandado: MARIA EDMA SANTOS ASSUNCAO SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 48124382), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id. 58845351. A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 18 de janeiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCRIM de São José de Ribamar

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 20:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC em 14/02/2022 23:59.

23/03/2022, 22:46

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802564-19.2019.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC Demandado: MARIA EDMA SANTOS ASSUNCAO SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamen

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 14:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/01/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 09:10

Juntada de Certidão

11/01/2022, 09:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC em 21/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA COHATRAC em 21/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:52

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 14:35

Juntada de diligência

12/01/2021, 00:15

Juntada de diligência

31/05/2020, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2020, 17:50

Juntada de petição

25/03/2020, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 08:56

Expedição de Mandado.

06/12/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2019, 13:02

Conclusos para despacho

31/07/2019, 18:40

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 18:40

Documentos

Sentença

•19/01/2022, 11:37

Despacho

•01/12/2019, 13:02