Execução de Título Extrajudicial 0819959-96.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0819959-96.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 13:04

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 18:20

Juntada de Certidão

20/01/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 26/10/2022

11/11/2022, 12:09

Decorrido prazo de SILVANA NUNES FELICIO DA CUNHA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:17

Decorrido prazo de BE COSMETIC PRODUTOS E COSMETICOS LTDA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:17

Decorrido prazo de SILVANA NUNES FELICIO DA CUNHA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:17

Decorrido prazo de BE COSMETIC PRODUTOS E COSMETICOS LTDA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:17

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819959-96.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: SANTA CLARA MANUFATURA E COSMETICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SILVANA NUNES FELICIO DA CUNHA - OAB/SP 202183 EXECUTADO: BE COSMETIC PRODUTOS E COSMETICOS LTDA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por SANTA CLARA MANUFATURA DE COSMÉTICOS LTDA, em desfavor de BE COSMETIC CENTRO LTDA, ambas devidamente qualificadas nos autos. As partes noticiaram em petição única a formalização de acordo, nos termos estabelecidos no documento de Id. 70952859. É o relatório. DECIDO. Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. O instrumento de transação é particular, com as assinaturas das partes, todos com poderes para transigir. Considerando a composição firmada entre os litigantes, HOMOLOGO-A, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ademais, havendo a informação da empresa requerente de que acertou na transação prazo para a requerida cumprir voluntariamente a obrigação, SUSPENDO a execução até o cumprimento do acordo, 10/01/2023, na forma do artigo 922, do CPC. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Cumpridas as demais formalidades e, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 01 de agosto de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 11:38

Juntada de diligência

22/09/2022, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:25

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:31

Despacho

•22/09/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819959-96.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: SANTA CLARA MANUFATURA E COSMETICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SILVANA NUNES FELICIO DA CUNHA - OAB/SP 202183 EXECUTADO: BE COSMETIC PRODUTOS E COSMETICOS LTDA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por SANTA CLARA MANUFATURA DE COSMÉTICOS LTDA, em desfavor de BE COSMETIC CENTRO LTDA, ambas devidamente qualificadas nos autos. As partes noticiaram em petição única a formalização de acordo, nos termos estabelecidos no documento de Id. 70952859. É o relatório. DECIDO. Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. O instrumento de transação é particular, com as assinaturas das partes, todos com poderes para transigir. Considerando a composição firmada entre os litigantes, HOMOLOGO-A, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ademais, havendo a informação da empresa requerente de que acertou na transação prazo para a requerida cumprir voluntariamente a obrigação, SUSPENDO a execução até o cumprimento do acordo, 10/01/2023, na forma do artigo 922, do CPC. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Cumpridas as demais formalidades e, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 01 de agosto de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível

03/10/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 26/10/2022

Decorrido prazo de SILVANA NUNES FELICIO DA CUNHA em 26/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de BE COSMETIC PRODUTOS E COSMETICOS LTDA em 26/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA NUNES FELICIO DA CUNHA em 26/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de BE COSMETIC PRODUTOS E COSMETICOS LTDA em 26/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de diligência

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(32)