Agravo em Recurso Especial 0816030-35.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EVANDRO PITER DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

ELIAS SANTOS

OAB/MA 3977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:41

Não conhecido o recurso de EVANDRO PITER DOS SANTOS SILVA

06/11/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/10/2025, 15:34

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/10/2025 e término em 20/10/2025, para EVANDRO PITER DOS SANTOS SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

21/10/2025, 19:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 13/10/2025

13/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503503742. Publicação prevista para 13/10/2025)

09/10/2025, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/09/2025, 11:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 17:30