Procedimento Comum Cível 0802058-73.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

ANTONIO OLIVEIRA MAIA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANTONIO OLIVEIRA MAIA NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 14:19

Juntada de petição

02/03/2024, 13:10

Juntada de petição

23/02/2024, 11:37

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 04:49

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 04:49

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2023, 18:24

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:23

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:23

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:10

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:16

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 14:19

Juntada de petição

02/03/2024, 13:10

Juntada de petição

23/02/2024, 11:37

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:37

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 18:24

Despacho

•05/10/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 04:49

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 04:49

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2023, 18:24

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:23

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:23

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:10

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:16

Juntada de Certidão

22/10/2023, 21:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 06:47

Conclusos para despacho

04/06/2023, 21:04

Juntada de petição

04/06/2023, 17:53

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:30

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 17:42

Juntada de Certidão

05/05/2023, 17:39

Juntada de despacho

02/05/2023, 10:56

Recebidos os autos

02/05/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO OLIVEIRA MAIA NETO ADVOGADAS: NATÁSSIA SILVA CRUZ (OAB/MA – 14.377) e outras APELADO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR PROCURADOR: ADOLFO SILVA FONSECA COMARCA: PAÇO DO LUMIAR VARA: 1ª VARA RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Analisando os autos, constato que houve a distribuição anterior do Agravo de Instrumento nº. 0808360-71.2019.8.10.0000, da Relatoria do Desembargador Antonio Guerreiro Júnior, o que o torna prevento para o julgamento dos recursos subsequentes, na forma do artigo 293 do RITJMA. Deste modo, determino que os autos sejam encaminhados novamente à Coordenadoria de Distribuição, a fim de que sejam adotadas providências de redistribuição. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802058-73.2019.8.10.0049

03/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/04/2022, 14:55

Juntada de contrarrazões

04/04/2022, 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 12:08

Juntada de Certidão

09/02/2022, 12:07

Juntada de petição

09/02/2022, 10:03

Juntada de petição

09/02/2022, 09:57

Juntada de petição

31/01/2022, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 09:32

Juntada de petição

20/12/2021, 09:47

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 19:57

Juntada de apelação cível

10/12/2021, 14:42

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 12:29

Julgado improcedente o pedido

12/08/2021, 10:56

Conclusos para decisão

26/04/2021, 10:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 23/04/2021 11:30 em/conduzida por Juiz(a) em 1ª Vara de Paço do Lumiar .

26/04/2021, 10:29

Outras Decisões

26/04/2021, 10:29

Juntada de petição

18/04/2021, 12:11

Juntada de petição

14/04/2021, 18:06

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 01:41

Juntada de Certidão

01/04/2021, 21:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2021, 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2021, 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2021, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 12:50

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 12:18

Juntada de petição

25/03/2021, 09:33

Juntada de petição

23/03/2021, 20:17

Juntada de petição

23/03/2021, 17:36

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 21:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/04/2021 11:30 1ª Vara de Paço do Lumiar.

10/03/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 18:51

Conclusos para decisão

16/02/2021, 13:17

Juntada de petição

15/02/2021, 08:54

Juntada de petição

08/02/2021, 22:36

Publicado Intimação em 01/02/2021.

04/02/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2021, 09:52

Juntada de petição

25/01/2021, 23:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 13:08

Juntada de Certidão

22/10/2020, 17:57

Conclusos para decisão

04/08/2020, 11:17

Juntada de petição

03/08/2020, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2020, 20:30

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 09:17

Juntada de petição

08/06/2020, 15:38

Juntada de petição

07/06/2020, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 17:34

Juntada de Ato ordinatório

07/04/2020, 17:32

Juntada de contestação

28/02/2020, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2020, 10:32

Outras Decisões

10/01/2020, 12:16

Juntada de petição

30/10/2019, 08:17

Juntada de petição

29/10/2019, 11:52

Conclusos para decisão

25/10/2019, 11:59

Juntada de Certidão

25/10/2019, 11:59

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 02:53

Juntada de Certidão

30/09/2019, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2019, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 12:34

Conclusos para decisão

22/08/2019, 04:00

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 04:00

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 17:39

Intimação de acórdão

•03/03/2023, 09:44

Acórdão (expediente)

•27/02/2023, 09:33

Acórdão

•27/02/2023, 08:13

Despacho

•29/11/2022, 17:22

Decisão (expediente)

•30/09/2022, 11:18

Decisão

•30/09/2022, 10:51

Despacho

•03/06/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 12:07

Sentença

•12/08/2021, 10:56

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/04/2021, 10:29

Todos os documentos(26)

Sentença

•05/12/2023, 18:24

Despacho

•05/10/2023, 06:47

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 17:39

Intimação de acórdão

•03/03/2023, 09:44

Acórdão (expediente)

•27/02/2023, 09:33

Acórdão

•27/02/2023, 08:13

Despacho

•29/11/2022, 17:22

Decisão (expediente)

•30/09/2022, 11:18

Decisão

•30/09/2022, 10:51

Despacho

•03/06/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 12:07

Sentença

•12/08/2021, 10:56

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/04/2021, 10:29

Despacho

•01/04/2021, 12:50

Despacho

•02/03/2021, 18:51

Despacho

•20/01/2021, 13:08

Cópia de decisão

•22/10/2020, 17:57

Cópia de decisão

•22/10/2020, 17:57

Cópia de decisão

•22/10/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 17:32

Documento Diverso

•28/02/2020, 13:12

Decisão

•10/01/2020, 12:16

Cópia de decisão

•30/09/2019, 17:56

Despacho

•11/09/2019, 12:34