Procedimento Comum Cível 0800529-41.2022.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.729,52

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DALVINA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

PREVISUL

Terceiro

PREVSUL

Terceiro

PSERV

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO GOMES DA SILVA LOPES

OAB/PI 18504·CPF·Representa: Autor

MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO

OAB/PI 11091·CPF·Representa: Autor

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA

OAB/RS 18668·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:20

Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:20

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 10/03/2026

20/03/2026, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 14:26

Homologada a Transação

10/03/2026, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 18:55

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:32

Juntada de Certidão

01/12/2025, 14:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 08:37

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:20

Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença (expediente)

•20/03/2026, 14:26

Sentença

•10/03/2026, 18:55

20/03/2026, 14:32

Transitado em Julgado em 10/03/2026

20/03/2026, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 14:26

Homologada a Transação

10/03/2026, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 18:55

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:32

Juntada de Certidão

01/12/2025, 14:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 08:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de LAURA AGRIFOGLIO VIANNA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:15

Recebidos os autos

20/10/2025, 09:15

Juntada de Certidão

20/10/2025, 09:15

Juntada de despacho

20/10/2025, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/10/2024, 10:17

Juntada de Certidão

01/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de LAURA AGRIFOGLIO VIANNA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:09

Juntada de contrarrazões

31/07/2024, 11:09

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 17:14

Juntada de Certidão

10/07/2024, 17:10

Juntada de Certidão

10/07/2024, 16:55

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:43

Decorrido prazo de MARIA DALVINA ALVES DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DA SILVA LOPES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:13

Decorrido prazo de LAURA AGRIFOGLIO VIANNA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:12

Publicado Sentença (expediente) em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:44

Juntada de apelação

27/05/2024, 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 11:18

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2024, 11:35

Conclusos para decisão

01/02/2024, 12:04

Juntada de Certidão

01/02/2024, 12:04

Juntada de petição

09/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de LAURA AGRIFOGLIO VIANNA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de LAURA AGRIFOGLIO VIANNA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES DA SILVA LOPES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:16

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:14

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:14

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/05/2023, 15:41

Conclusos para decisão

09/11/2022, 17:40

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:40

Decorrido prazo de LAURA AGRIFOGLIO VIANNA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de LAURA AGRIFOGLIO VIANNA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:27

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:27

Juntada de petição

19/10/2022, 16:19

Juntada de petição

07/10/2022, 10:20

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DALVINA ALVES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GUSTAVO GOMES DA SILVA LOPES - PI18504, MANOEL OLIVEIRA CASTRO NETO - PI11091 REQUERIDO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800529-41.2022.8.10.0137 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. INTIMEM-SE às partes através de seus Advogados, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Esclareço que, sendo inequívoca a relação de consumo em questão, e patente a vulnerabilidade técnica da parte autora para comprovar o seu direito, fica invertido o ônus da prova, com esteio no art. 6º, VIII do CDC c/c art. 373, caput e §1º do CPC, devendo o réu, portanto, produzir provas para afastar a verossimilhança das alegações fáticas do polo ativo, o que, no entanto, será objeto de maior análise em sede de julgamento, não implicando a presente operação de distribuição do onus probandi na automática presunção de veracidade do que aduziu a parte requerente. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 19 de setembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4117/2022

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:35

Juntada de petição

24/06/2022, 15:25

Juntada de contestação

21/06/2022, 11:19

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:06

Juntada de Certidão

21/06/2022, 11:02

Não Concedida a Medida Liminar

30/05/2022, 17:41

Conclusos para decisão

24/05/2022, 10:51

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:50

Juntada de petição

23/03/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 10:12

Conclusos para decisão

07/02/2022, 20:17

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 09:15

Decisão

•18/09/2025, 21:08

Despacho

•30/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:10

Sentença (expediente)

•24/05/2024, 11:18

Sentença

•12/03/2024, 11:35

Decisão

•02/05/2023, 15:41

Despacho

•20/09/2022, 16:35

Decisão

•30/05/2022, 17:41

Despacho

•10/02/2022, 10:12