Execução de Título Extrajudicial 0801165-60.2022.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.447,20

Órgão julgador

Vara Única de Governador Eugênio Barros

Partes do Processo

AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DILMAR BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HILDOMAR SANTOS SILVA

OAB/MA 11162·CPF·Representa: Autor

ALEX DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MA 13245·CPF·Representa: Autor

LINDEIJANE DE MOURA SILVA

CPF·Representa: Autor

JHAYANNE RODRIGUES BARROS DE AGUILAR

OAB/PA 15136·CPF·Representa: Autor

JARBAS WALLISON NUNES MOTA

OAB/MA 19424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 07:38

Juntada de Certidão

07/05/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:08

Publicado Decisão (expediente) em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 16:53

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:56

Juntada de termo

08/08/2025, 16:55

Juntada de petição

04/06/2025, 17:17

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:11

Juntada de petição

24/04/2025, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:38

Conclusos para decisão

10/01/2025, 12:28

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 07:38

Juntada de Certidão

07/05/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:08

Publicado Decisão (expediente) em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:08

Documentos

Petição

•10/02/2026, 11:31

Decisão (expediente)

•02/02/2026, 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 16:53

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:56

Juntada de termo

08/08/2025, 16:55

Juntada de petição

04/06/2025, 17:17

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:11

Juntada de petição

24/04/2025, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:38

Conclusos para decisão

10/01/2025, 12:28

Juntada de termo

10/01/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 10:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 09:30, Vara Única de Governador Eugênio Barros.

27/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de HILDOMAR SANTOS SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 11:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/09/2024, 11:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/09/2024, 11:03

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 05:04

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 12:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2024 09:30, Vara Única de Governador Eugênio Barros.

23/08/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:54

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:04

Juntada de termo

22/08/2024, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de DILMAR BARBOSA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:29

Decorrido prazo de DILMAR BARBOSA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:19

Decorrido prazo de DILMAR BARBOSA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:21

Decorrido prazo de DILMAR BARBOSA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 18:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/07/2024, 18:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/07/2024, 18:35

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 08:01

Juntada de Mandado

11/04/2024, 17:53

Juntada de petição

11/04/2024, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:22

Conclusos para decisão

11/05/2023, 08:51

Juntada de termo

11/05/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:44

Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801165-60.2022.8.10.0087. REQUERENTE: AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA REQUERIDO(A): DILMAR BARBOSA DA SILVA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS Vistos em correição. Nos termos do art. 614 do CPC, o requerimento de execução de título executivo extrajudicial deve ser instruído com I - com o título executivo extrajudicial; II - com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; III - com a prova de que se verificou a condição, ou ocorreu o termo. In casu, o documento anexado ao ID 76536560 não tem força de título executivo extrajudicial, haja vista que não consta a assinatura do credor, bem como não possui a assinatura de duas testemunhas. Portanto, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, proceder à emenda da petição a fim de preencher os requisitos do art. 614 do CPC, bem como anexar o título executivo extrajudicial passível do presente rito, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (arts. 321, parágrafo único, e 330, IV, CPC). Publique-se. Intime-se. Governador Eugênio Barros (MA), data do sistema. MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Juiz de Direito Titular

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801165-60.2022.8.10.0087. REQUERENTE: AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA REQUERIDO(A): DILMAR BARBOSA DA SILVA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS Vistos em correição. Nos termos do art. 614 do CPC, o requerimento de execução de título executivo extrajudicial deve ser instruído com I - com o título executivo extrajudicial; II - com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; III - com a prova de que se verificou a condição, ou ocorreu o termo. In casu, o documento anexado ao ID 76536560 não tem força de título executivo extrajudicial, haja vista que não consta a assinatura do credor, bem como não possui a assinatura de duas testemunhas. Portanto, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, proceder à emenda da petição a fim de preencher os requisitos do art. 614 do CPC, bem como anexar o título executivo extrajudicial passível do presente rito, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (arts. 321, parágrafo único, e 330, IV, CPC). Publique-se. Intime-se. Governador Eugênio Barros (MA), data do sistema. MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Juiz de Direito Titular

03/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

02/10/2022, 16:58

Juntada de petição

30/09/2022, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:58

Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:34

Distribuído por sorteio

20/09/2022, 14:43

Decisão

•28/01/2026, 16:53

Despacho

•27/03/2025, 16:38

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/09/2024, 10:13

Despacho

•22/08/2024, 18:54

Despacho

•21/02/2024, 10:22

Despacho

•01/02/2023, 10:44

Despacho

•27/09/2022, 17:58