Agravo em Recurso Especial 0026528-40.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Processo Disciplinar / SindicânciaMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

GILBERTO DE MOURA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BAYMA DE CASTRO

OAB/MA 12082·CPF·Representa: Autor

CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA

OAB/MA 8809·CPF·Representa: Autor

TAIS RODRIGUES PORTELADA

OAB/MA 9190·CPF·Representa: Autor

ADRIANO CAVALCANTI

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BAYMA DE CASTRO

OAB/MA 12082·CPF·Representa: Autor

CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA

OAB/MA 8809·CPF·Representa: Autor

TAIS RODRIGUES PORTELADA

OAB/MA 9190·CPF·Representa: Autor

ADRIANO CAVALCANTI

Representa: Réu

HELKER DE CASTRO FEITOSA

Representa: Réu

Movimentações

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2026

25/05/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2026

21/05/2026, 13:30

Não conhecido o recurso de GILBERTO DE MOURA LIMA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

20/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:05

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 20:09

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 12:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:18

Determinada a distribuição do feito

25/03/2026, 21:40

Todas as movimentações(20)

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2026

25/05/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2026

21/05/2026, 13:30

Não conhecido o recurso de GILBERTO DE MOURA LIMA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

20/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/05/2026, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2026, 21:40

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:05

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 20:09

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 12:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:18

Determinada a distribuição do feito

25/03/2026, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/03/2026, 08:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00265284020088100001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO foi reenviado com novos documentos.

12/02/2026, 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

12/02/2026, 13:42

Documento(s)

•12/02/2026, 13:43

Documento(s)

•12/02/2026, 13:43