Recurso Especial 0026528-40.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Recurso Especial
TJMA
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
24/06/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Partes do Processo
GILBERTO DE MOURA LIMA
CPF
065.***.***-72
Mostrar
Autor
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS
OAB/MA 9115
·
CPF
003.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES
OAB/MA 10448
·
CPF
001.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR
OAB/MA 7436
·
CPF
639.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCO ANTONIO COELHO LARA
OAB/PA 8789
·
CPF
425.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL BLUME P DE ALMEIDA
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
21/09/2016, 15:28
Transitado em Julgado em 05/09/2016
21/09/2016, 15:28
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388203/2016
16/08/2016, 10:06
Ato ordinatório praticado (Petição 388203/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
15/08/2016, 19:54
Protocolizada Petição 388203/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2016
15/08/2016, 19:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2016
12/08/2016, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/08/2016, 19:50
Conhecido em parte o recurso de GILBERTO DE MOURA LIMA e não-provido (Publicação prevista para 12/08/2016)
08/08/2016, 16:16
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
01/08/2016, 11:30
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
05/07/2016, 11:12
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 326466/2016
05/07/2016, 09:11
Ato ordinatório praticado (Petição 326466/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
04/07/2016, 16:49
Protocolizada Petição 326466/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2016
04/07/2016, 16:33
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
28/06/2016, 18:52
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
28/06/2016, 12:48
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
21/09/2016, 15:28
Transitado em Julgado em 05/09/2016
21/09/2016, 15:28
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388203/2016
16/08/2016, 10:06
Ato ordinatório praticado (Petição 388203/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
15/08/2016, 19:54
Protocolizada Petição 388203/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2016
15/08/2016, 19:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2016
12/08/2016, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/08/2016, 19:50
Conhecido em parte o recurso de GILBERTO DE MOURA LIMA e não-provido (Publicação prevista para 12/08/2016)
08/08/2016, 16:16
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
01/08/2016, 11:30
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
05/07/2016, 11:12
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 326466/2016
05/07/2016, 09:11
Ato ordinatório praticado (Petição 326466/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
04/07/2016, 16:49
Protocolizada Petição 326466/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2016
04/07/2016, 16:33
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
28/06/2016, 18:52
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
28/06/2016, 12:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
24/06/2016, 15:46
Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
24/06/2016, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
23/05/2016, 15:27
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
12/08/2016, 05:27
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
28/06/2016, 18:52