Execução Fiscal 0800187-09.2017.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
22/12/2017
Valor da Causa
R$ 12.027,01
Órgão julgador
1ª Vara de Lago da Pedra
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
MAURO GUSTAVO GUIMARAES SERRA
OAB/PE 16034
·
CPF
446.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MAURO GUSTAVO GUIMARAES SERRA em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 01:04
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 20:03
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
J.L.FERREIRA DOS SANTOS SILVA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
JOSE LUIS FERREIRA DOS SANTOS SILVA
CPF
406.***.***-00
Mostrar
Reu
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2026, 09:38
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 10:54
Conclusos para despacho
11/07/2025, 16:55
Juntada de petição
07/07/2025, 14:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2025, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 12:36
Conclusos para despacho
14/02/2025, 18:29
Juntada de Certidão
14/02/2025, 18:29
Decorrido prazo de MAURO GUSTAVO GUIMARAES SERRA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 03:48
Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024, 02:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024, 11:37
Ato ordinatório praticado
04/09/2024, 17:16
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Decorrido prazo de MAURO GUSTAVO GUIMARAES SERRA em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 01:04
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 20:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2026, 09:38
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 10:54
Conclusos para despacho
11/07/2025, 16:55
Juntada de petição
07/07/2025, 14:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2025, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 12:36
Conclusos para despacho
14/02/2025, 18:29
Juntada de Certidão
14/02/2025, 18:29
Decorrido prazo de MAURO GUSTAVO GUIMARAES SERRA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 03:48
Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024, 02:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024, 11:37
Ato ordinatório praticado
04/09/2024, 17:16
Juntada de Certidão
28/08/2024, 18:50
Juntada de Certidão
24/06/2024, 13:31
Outras Decisões
18/09/2023, 19:37
Conclusos para despacho
05/09/2023, 19:18
Juntada de petição
27/08/2023, 14:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2023, 19:23
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023, 22:39
Conclusos para decisão
04/08/2023, 13:48
Juntada de Certidão
04/08/2023, 13:48
Decorrido prazo de MAURO GUSTAVO GUIMARAES SERRA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:50
Decorrido prazo de MAURO GUSTAVO GUIMARAES SERRA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
28/04/2023, 00:11
Publicado Intimação em 27/04/2023.
28/04/2023, 00:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023, 21:25
Decorrido prazo de MAURO GUSTAVO GUIMARAES SERRA em 11/10/2022 23:59.
06/01/2023, 16:12
Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)
29/10/2022, 09:33
Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
28/10/2022, 09:32
Juntada de recibo (sisbajud)
26/10/2022, 13:48
Juntada de petição
17/10/2022, 17:59
Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2022.
04/10/2022, 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022, 16:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: JOSE LUIS FERREIRA DOS SANTOS SILVA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MAURO GUSTAVO GUIMARAES SERRA - PE16034 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MAURO GUSTAVO GUIMARAES SERRA - PE16034 D E C I S Ã O Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800187-09.2017.8.10.0039 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Da análise percuciente dos autos, verifica-se que houve decisão de suspensão do feito até o cumprimento do acordo de parcelamento entre as partes litigantes, aplicando-se a suspensão do processo na forma do art. 922, do CPC e não sua extinção conforme ID41941791. No mais, verifica-se que a parte exequente informou o descumprimento do acordo, razão pela qual PROCEDO AO LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO e DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO EXECUTIVO. Por fim, DEFIRO a penhora de valores pelo sistema eletrônico SISBAJUD, substituto do BacenJud, para fins de garantia da execução que deverá recair sobre as contas bancárias da empresa executada e seu proprietário: J.L.FERREIRA DOS SANTOS SILVA - EPP - CNPJ: 04.091.804/0001-02 e JOSE LUIS FERREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: 406.981.221-00, no valor de R$ 18.444,66 (dezoito mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), conforme a última atualização informada pelo exequente. Acompanhando este decisum, junto o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores, emitido pelo Sistema SISBAJUD. Intimem-se as partes desde decisum e, em caso de bloqueio positivo, a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, embargar a execução. Cumpra-se. São Luís/MA, 29 de setembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4118 /2022
03/10/2022, 00:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2022, 12:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022, 12:20
Outras Decisões
29/09/2022, 20:03
Conclusos para decisão
10/06/2021, 08:34
Juntada de petição
09/06/2021, 23:09
Decorrido prazo de MAURO GUSTAVO GUIMARAES SERRA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021, 17:45
Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2021.
11/05/2021, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
11/05/2021, 00:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021, 09:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2021, 09:33
Juntada de Ato ordinatório
07/05/2021, 09:32
Encerramento de suspensão ou sobrestamento
07/05/2021, 09:24
Juntada de Certidão
07/05/2021, 09:19
Juntada de petição
29/04/2021, 15:25
Juntada de Certidão
18/03/2021, 09:53
Juntada de petição
11/03/2021, 14:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2021, 12:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/03/2021, 16:13
Conclusos para despacho
03/03/2021, 11:59
Juntada de petição
02/03/2021, 14:33
Juntada de petição
01/03/2021, 16:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2021, 11:44
Conclusos para despacho
10/02/2020, 13:56
Juntada de petição
10/02/2020, 08:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2020, 13:53
Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020, 12:44
Conclusos para despacho
20/03/2019, 15:03
Juntada de Certidão
28/02/2019, 11:45
Decorrido prazo de J.L.FERREIRA DOS SANTOS SILVA - EPP em 06/12/2018 23:59:59.
14/12/2018, 01:56
Juntada de diligência
29/11/2018, 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2018, 11:22
Expedição de Mandado
14/08/2018, 17:55
Juntada de Mandado
14/08/2018, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018, 10:38
Conclusos para despacho
08/01/2018, 11:56
Distribuído por sorteio
22/12/2017, 16:58
Documentos
Despacho
•
18/11/2025, 10:54
Despacho
•
27/05/2025, 12:36
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 17:16
Decisão
•
18/09/2023, 19:37
Despacho
•
14/08/2023, 22:39
Decisão
•
29/09/2022, 20:03
Ato Ordinatório
•
07/05/2021, 09:33
Ato Ordinatório
•
07/05/2021, 09:33
Ato Ordinatório
•
07/05/2021, 09:32
Decisão
•
05/03/2021, 16:13
Decisão
•
25/02/2021, 11:44
Despacho
•
14/01/2020, 12:44
Despacho
•
19/04/2018, 10:38