Procedimento Comum Cível 0801057-04.2022.8.10.0096 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801057-04.2022.8.10.0096 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JAIRON BARBOSA DOS SANTOS - MA16816 DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE MARACAÇUMÉ Rua Bom Jesus, s/nº, Centro, Maracaçumé/MA - CEP:65.289.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3373-1528 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0801057-04.2022.8.10.0096 Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação de divórcio litigioso. CITE-SE a parte requerida, por edital, para responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, haja vista que encontra-se em local incerto e não sabido, conforme relatado na petição inicial, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos aduzidos na petição inicial. Decorrido o prazo supra e não havendo manifestação, remetam-se os autos a Douta Defensoria Pública, como curadora especial, para apresentação da contestação e demais atos processuais necessários. Após a resposta do réu, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para, no mesmo prazo, requerer as provas que entender necessárias para o julgamento da demanda. Em seguida, intimem-se a Defensoria Pública para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique as provas que pretende produzir. Após, vista ao Ministério Público. Quando da indicação de provas, deverá a parte justificar, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita por restarem preenchidos os requisitos estampados na lei de regência. Ciência ao Ministério Público. Providências necessárias. Cumpra-se. Serve o presente despacho como mandado/carta/ato de comunicação. Maracaçumé/MA, data da assinatura eletrônica. PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito

03/10/2022, 00:00

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Juntada de termo de juntada

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Mandado

Transitado em Julgado em 29/02/2024

Juntada de petição

Publicado Intimação em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Edital

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de petição

Todas as movimentações(45)