Embargos à Execução 0803604-95.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 21.253,21

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

SILVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC

OAB/MA 11365·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SILVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:46

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 14:10

Juntada de Certidão

06/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:10

Juntada de despacho

06/02/2026, 14:10

Recebidos os autos

06/02/2026, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/05/2025, 14:03

Juntada de contrarrazões

31/03/2025, 21:14

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:46

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:10

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 14:10

Juntada de Certidão

06/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:10

Juntada de despacho

06/02/2026, 14:10

Recebidos os autos

06/02/2026, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/05/2025, 14:03

Juntada de contrarrazões

31/03/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 21:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 21:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:11

Juntada de apelação

18/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 02:08

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 05:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024, 16:35

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 07:05

Juntada de petição

22/02/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 12:06

Juntada de petição

22/08/2023, 11:24

Juntada de petição

09/08/2023, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 07:43

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:42

Juntada de petição

26/10/2022, 22:43

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SILVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO(A): DR(A). HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - OAB/MA 11365-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Em seguida, Intimação - AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0803604-95.2021.8.10.0049 intime-se o embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação e especificar as provas que pretende produzir.”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759.

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 12:53

Juntada de contrarrazões

30/09/2022, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 15:08

Juntada de Certidão

08/08/2022, 15:07

Juntada de petição

21/07/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:33

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:10

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 22:36

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:10

Decisão

•13/11/2025, 10:30

Despacho

•08/05/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:11

Sentença

•15/10/2024, 07:05

Despacho

•24/07/2023, 07:43

Despacho

•08/03/2022, 09:33