Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814544-15.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

ISMAEL JUNIOR PEREIRA MARINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA NOBRE LOPES

OAB/MA 4668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 17:46

Juntada de decisão

24/01/2025, 11:13

Recebidos os autos

24/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/11/2024, 15:48

Juntada de contrarrazões

08/08/2024, 19:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 14:43

Juntada de ato ordinatório

19/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:24

Decorrido prazo de ISMAEL JUNIOR PEREIRA MARINHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:44

Juntada de apelação / remessa necessária

13/12/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:53

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2023, 11:22

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 17:46

Juntada de decisão

24/01/2025, 11:13

Recebidos os autos

24/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/11/2024, 15:48

Juntada de contrarrazões

08/08/2024, 19:44

Documentos

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:25

Sentença

•19/09/2023, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 14:43

Juntada de ato ordinatório

19/06/2024, 14:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:24

Decorrido prazo de ISMAEL JUNIOR PEREIRA MARINHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:44

Juntada de apelação / remessa necessária

13/12/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:53

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2023, 11:22

Conclusos para decisão

14/09/2023, 16:08

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:03

Juntada de contrarrazões

24/08/2023, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 14:26

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:13

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:49

Decorrido prazo de ISMAEL JUNIOR PEREIRA MARINHO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 12:30

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 12:30

Juntada de embargos de declaração

25/01/2023, 21:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 13:02

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:15

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 23:15

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2022, 19:06

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 14:55

Juntada de Certidão

24/10/2022, 14:53

Juntada de réplica à contestação

04/10/2022, 20:36

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISMAEL JUNIOR PEREIRA MARINHO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 RAFAEL SOUSA SILVA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0814544-15.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 12:57

Juntada de Certidão

30/09/2022, 12:35

Juntada de contestação

06/09/2022, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:05

Conclusos para despacho

17/06/2022, 11:41

Juntada de termo

17/06/2022, 11:39

Distribuído por sorteio

16/06/2022, 20:51

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:13

Sentença

•26/10/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:35

Despacho

•20/06/2022, 15:05