Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023544-83.2008.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023544-83.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023544-83.2008.8.10.0001. AUTOR: ALDECI SILVA FRAZAO, GILSON MOTA MARQUES, JOANA FERREIRA DA SILVA LEAO, MARIA DO AMPARO RODRIGUES CASTRO, MARIA ELENICE FERREIRA LEAO, MARIA DE JESUS COELHO DE SOUSA, MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA, RAIMUNDA SILVA, MARISTELA MELO VILARINS GAMA, MARIA MARLETE SABOIA DE MELO COSTA, MARIA DE LOURDES FERREIRA CORTES, MARILENE RODRIGUES DE SOUSA ALBUQUERQUE, MARIA HERMINIA DE CARVALHO ARRUDA, RAIMUNDO ALBUQUERQUE SOBRINHO, VANDELIZE MELO MOURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação -

03/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(34)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALDECI SILVA FRAZAO em 25/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Publicado Intimação em 02/06/2025.

Todas as movimentações(58)