Procedimento Comum Cível 0023746-26.2009.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0023746-26.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023746-26.2009.8.10.0001. AUTOR: CONCEICAO DE MARIA REGO MACIEL, JOSE RIBEIRO LIMA, MARIA DE LOURDES SOUSA DA SILVA, JAIRA MARIA SOUZA MACHADO, HERONDINE DOS SANTOS MORAES PEREIRA, LUCIENE MARIA BACELAR BORGES, MARIA TERESA CORDEIRO MESQUITA, MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA, ANTONIA ROSANGELA VIEIRA RODRIGUES, HILDENE CORDEIRO LIMA OLIVEIRA, JOAO INACIO FERREIRA, FRANCISCO FERNANDES ALVES, RAIMUNDO PEREIRA DAS CHAGAS FILHO, CONCEICAO DE MARIA PESTANA FERREIRA, HUMBERTO ALVES PIMENTEL, RAIMUNDO NONATO DUTRA, SANSAO FERNANDES DE ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR - MA8563-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (CINCO) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação -

03/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(35)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR em 28/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de termo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA REGO MACIEL em 11/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA REGO MACIEL em 11/10/2022 23:59.

Todas as movimentações(26)

legal