Execução Fiscal 0023410-85.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2010

Valor da Causa

R$ 7.932,56

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

R C G SOUSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 15/08/2023

25/08/2023, 17:04

Juntada de petição

01/08/2023, 18:50

Decorrido prazo de R C G SOUSA em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:15

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 16:18

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:34

Juntada de termo

23/02/2023, 16:34

Juntada de Certidão

23/02/2023, 16:33

Juntada de Certidão

23/02/2023, 16:29

Decorrido prazo de R C G SOUSA em 11/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:38

Decorrido prazo de R C G SOUSA em 11/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:38

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 15/08/2023

25/08/2023, 17:04

Juntada de petição

01/08/2023, 18:50

Decorrido prazo de R C G SOUSA em 13/07/2023 23:59.

16/07/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:30

21/06/2023, 01:15

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 16:18

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 15:10

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:34

Juntada de termo

23/02/2023, 16:34

Juntada de Certidão

23/02/2023, 16:33

Juntada de Certidão

23/02/2023, 16:29

Decorrido prazo de R C G SOUSA em 11/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:38

Decorrido prazo de R C G SOUSA em 11/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:38

Juntada de petição

17/10/2022, 18:04

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): R C G SOUSA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. MAYRA GUEDES DE SOUSA PAIVA AMORIM Técnico Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0023410-85.2010.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

03/10/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 13:33

Juntada de Certidão

30/09/2022, 13:30

Juntada de Certidão

30/09/2022, 13:29

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:41

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:08

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:07

Juntada de volume

11/07/2022, 01:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/04/2022, 08:51