Execução Fiscal 0800166-41.2020.8.10.0067 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 67.594,19

Órgão julgador

Vara Única de Anajatuba

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

I.S.C.OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:45

Publicado Decisão (expediente) em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

05/05/2026, 14:36

Desentranhado o documento

05/05/2026, 14:36

Juntada de Certidão

05/05/2026, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 14:28

Juntada de Certidão

05/05/2026, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2025, 20:02

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:23

Juntada de petição

09/06/2025, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:51

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 12:16

Todas as movimentações(54)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:45

Publicado Decisão (expediente) em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

05/05/2026, 14:36

Desentranhado o documento

05/05/2026, 14:36

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão (expediente)

•05/05/2026, 14:31

Decisão

•13/10/2025, 20:02

05/05/2026, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 14:28

Juntada de Certidão

05/05/2026, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2025, 20:02

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:23

Juntada de petição

09/06/2025, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:51

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 12:16

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:52

Juntada de petição

30/07/2024, 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:14

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/04/2024, 10:32

Expedição de informações pessoalmente.

25/03/2024, 11:17

Juntada de Certidão

25/03/2024, 11:16

Juntada de petição

27/12/2023, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:14

Decorrido prazo de I.S.C.OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de I.S.C.OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 02:58

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:16

Juntada de Certidão

03/02/2023, 09:16

Publicado Citação em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 20:45

Publicado Citação em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 20:17

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJATUBA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO O DOUTOR BRUNO CHAVES DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE ANAJATUBA ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação, virem ou dele conhecimento tiverem, que, processam por este Juízo e Secretaria Judicial, os termos da Ação de Execução Fiscal, nº 0800166-41.2020.8.10.0067 que tem como requerente o Estado do Maranhão. OBJETIVO CITAR: I.S.C.OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME, AV JOAO PEREIRA DE ARAGAO, 500 A, CENTRO, ANAJATUBA - MA - CEP: 65490-000, na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da presenta ação, quantia devida (R$ 79.610,92)DESPACHO: "CITE-SE o executado por edital, observando-se o seguinte: o edital de citação, porventura elaborado, deverá ser afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e deverá conter, apenas, a indicação da exequente, o nome do devedor e dos corresponsáveis (constantes na CDA anexada à inicial), a quantia devida (R$ 79.610,92), a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do juízo.Cumpra-se." O QUE SE CUMPRA SOB AS PENAS DA LEI; E, para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no local público de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Anajatuba, Estado do Maranhão, 30 de setembro de 2022. Eu, Jorge Leonardo Muniz Cruz Lopes, Secretário Judical, digitei e subscrevi. Bruno Chaves de Oliveira Juíz de Direito

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJATUBA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO O DOUTOR BRUNO CHAVES DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA COMARCA DE ANAJATUBA ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação, virem ou dele conhecimento tiverem, que, processam por este Juízo e Secretaria Judicial, os termos da Ação de Execução Fiscal, nº 0800166-41.2020.8.10.0067 que tem como requerente o Estado do Maranhão. OBJETIVO CITAR: I.S.C.OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME, AV JOAO PEREIRA DE ARAGAO, 500 A, CENTRO, ANAJATUBA - MA - CEP: 65490-000, na pessoa de seu representante legal, para tomar conhecimento da presenta ação, quantia devida (R$ 79.610,92)DESPACHO: "CITE-SE o executado por edital, observando-se o seguinte: o edital de citação, porventura elaborado, deverá ser afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e deverá conter, apenas, a indicação da exequente, o nome do devedor e dos corresponsáveis (constantes na CDA anexada à inicial), a quantia devida (R$ 79.610,92), a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do juízo.Cumpra-se." O QUE SE CUMPRA SOB AS PENAS DA LEI; E, para que ninguém possa alegar ignorância mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no local público de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Anajatuba, Estado do Maranhão, 9 de dezembro de 2021. Eu. (66992427334), Téc. Judiciário, digitei e subscrevi. Bruno Chaves de Oliveira Juíz de Direito

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 13:43

Juntada de Edital

30/09/2022, 13:40

Cancelada a movimentação processual

30/09/2022, 13:37

Desentranhado o documento

30/09/2022, 13:37

Juntada de Edital

30/09/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:08

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:59

Juntada de Certidão

17/05/2022, 14:58

Juntada de petição

10/05/2022, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 09:51

Juntada de Certidão

22/03/2022, 09:50

Decorrido prazo de I.S.C.OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME em 15/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2021, 15:43

Juntada de diligência

24/06/2021, 15:43

Juntada de Certidão

04/12/2020, 11:21

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 08:28

Conclusos para despacho

10/03/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:51

Despacho

•25/01/2025, 12:16

Despacho

•30/10/2023, 19:14

Despacho

•29/08/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 09:50

Despacho

•08/10/2020, 08:28