Apelação Cível 0804763-08.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 990.544,82

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Monitória · 1ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Monitória · 1� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA 10348·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Autor

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO

OAB/MA 8875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

JOAO OSCAR FERNANDES DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/07/2024, 09:16

Baixa Definitiva

02/07/2024, 09:16

Juntada de termo

02/07/2024, 09:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/07/2024, 09:13

Juntada de Certidão

02/07/2024, 09:11

Recebidos os autos

02/07/2024, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:48

Juntada de Certidão

20/06/2023, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/06/2023, 16:23

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:24

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:21

Juntada de contrarrazões

20/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:03

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/07/2024, 09:16

Baixa Definitiva

02/07/2024, 09:16

Juntada de termo

02/07/2024, 09:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/07/2024, 09:13

Juntada de Certidão

02/07/2024, 09:11

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/05/2023, 11:21

DECISÃO

•05/05/2023, 17:40

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legal

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Recebidos os autos

02/07/2024, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:48

Juntada de Certidão

20/06/2023, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/06/2023, 16:23

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:24

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:21

Juntada de contrarrazões

20/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 14:26

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

26/05/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 11:01

Publicado Decisão (expediente) em 10/05/2023.

10/05/2023, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 11:28

Recurso Especial não admitido

05/05/2023, 17:40

Conclusos para decisão

04/05/2023, 08:48

Juntada de termo

04/05/2023, 08:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 11:07

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 12:04

Juntada de Certidão

03/04/2023, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/04/2023, 11:34

Juntada de recurso especial (213)

03/04/2023, 11:07

Publicado Acórdão (expediente) em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2023, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 16:18

Juntada de certidão

02/03/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 10:04

Juntada de intimação de pauta

06/02/2023, 10:04

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/01/2023, 15:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2023, 15:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2023, 11:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 05:35

Decorrido prazo de JOAO OSCAR FERNANDES DE MIRANDA em 19/12/2022 23:59.

31/12/2022, 05:35

Publicado Despacho (expediente) em 12/12/2022.

13/12/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

13/12/2022, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 12:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2022, 15:56

Juntada de embargos de declaração (1689)

07/12/2022, 15:07

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2022.

02/12/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 15:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/11/2022, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2022, 12:55

Juntada de certidão

30/11/2022, 12:47

Decorrido prazo de JOAO OSCAR FERNANDES DE MIRANDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 18:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2022, 11:25

Juntada de intimação de pauta

07/11/2022, 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2022, 11:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/11/2022, 16:38

Juntada de petição

03/11/2022, 16:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:27

Publicado Despacho (expediente) em 17/10/2022.

17/10/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

16/10/2022, 00:32

Juntada de petição

13/10/2022, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/10/2022, 17:23

Juntada de agravo interno cível (1208)

10/10/2022, 17:21

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 03:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 13:41

Conhecido o recurso de JOAO OSCAR FERNANDES DE MIRANDA - CPF: 070.709.421-68 (APELADO) e não-provido

30/09/2022, 11:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2022, 11:45

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

20/09/2022, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 10:16

Recebidos os autos

22/08/2022, 17:39

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:39

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 17:39

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/03/2023, 14:37

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 14:29

DESPACHO

•08/12/2022, 12:37

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 14:54

DESPACHO

•13/10/2022, 11:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2022, 13:41

DECISÃO

•30/09/2022, 11:29

DESPACHO

•24/08/2022, 10:16

PETIÇÃO

•25/11/2021, 10:15

DECISÃO

•17/02/2021, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2020, 18:39

SENTENÇA

•05/06/2020, 18:18

Todos os documentos(17)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/05/2023, 11:21

DECISÃO

•05/05/2023, 17:40

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/03/2023, 14:37

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 14:29

DESPACHO

•08/12/2022, 12:37

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 14:54

DESPACHO

•13/10/2022, 11:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2022, 13:41

DECISÃO

•30/09/2022, 11:29

DESPACHO

•24/08/2022, 10:16

PETIÇÃO

•25/11/2021, 10:15

DECISÃO

•17/02/2021, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2020, 18:39

SENTENÇA

•05/06/2020, 18:18

DESPACHO

•27/03/2020, 16:34

DESPACHO

•06/07/2018, 11:39