Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003010-50.2010.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003010-50.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003010-50.2010.8.10.0001. AUTOR: NILVANDA MARIA COSTA SOUSA, MARIA DAS GRACAS FREITAS SILVA, DATIVA JARDIM PEREIRA, REGILDA PEREIRA DA SILVA, MARIA DE JESUS SANTOS LIMA, MARIA DE JESUS SOUSA FERREIRA, MARIA EDILEUSA DA SILVA CARVALHO, RAIMUNDA MARIA MATOS VALE, ELENA DE JESUS NASCIMENTO SILVA, INES NASCIMENTO SILVA, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA NASCIMENTO SILVA, MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS, HERMELINDA MESQUITA SOUSA, MARIA FRANCISCA OLIVEIRA CASTRO, FRANCISCA MARIA LINHARES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (CINCO) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 FRANCILENE BATISTA GALVAO CASTRO Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

03/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(36)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/04/2026 23:59.

Juntada de malote digital

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgada procedente a impugnação à execução de

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Publicado Intimação em 27/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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