Execução Fiscal 0802472-36.2021.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 31.332,39

Órgão julgador

1ª Vara de João Lisboa

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M J DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2025, 17:28

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:45

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:55

Juntada de Certidão

13/11/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 13:40

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:30

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:23

Todas as movimentações(103)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 17:28

Despacho

•13/11/2025, 15:45

15/12/2025, 17:28

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:45

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:55

Juntada de Certidão

13/11/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 13:40

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:30

Juntada de Certidão

17/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 15:13

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 15:13

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 12:27

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:12

Juntada de petição

30/09/2025, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2025, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:26

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:26

Juntada de petição

14/10/2024, 04:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2024, 11:09

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:32

Juntada de petição

13/08/2024, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 14:56

Juntada de petição

12/08/2024, 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2024, 11:23

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:05

Juntada de Certidão

26/07/2024, 08:15

Juntada de petição

25/07/2024, 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 11:50

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:26

Juntada de Certidão

03/07/2024, 10:25

Juntada de Certidão

19/06/2024, 10:42

Juntada de Certidão

05/04/2024, 14:20

Juntada de Certidão

30/01/2024, 09:56

Juntada de Certidão

09/10/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:12

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:08

Juntada de Certidão

05/09/2023, 09:07

Juntada de petição

04/09/2023, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 11:44

Juntada de Certidão

16/08/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 07/07/2023

24/07/2023, 09:00

Juntada de petição

05/06/2023, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 10:11

Outras Decisões

12/05/2023, 12:08

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:42

Juntada de Certidão

10/05/2023, 13:42

Juntada de petição de impugnação aos embargos

09/05/2023, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 08:57

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:11

Juntada de Certidão

02/05/2023, 08:10

Juntada de contestação

28/04/2023, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:32

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:27

Juntada de petição

19/04/2023, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 09:23

Juntada de Ofício

04/04/2023, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 09:09

Juntada de Ofício

04/04/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:12

Conclusos para despacho

27/03/2023, 18:39

Juntada de Certidão

27/03/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 16:13

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:27

Juntada de Certidão

01/12/2022, 14:27

Publicado Citação em 04/10/2022.

04/10/2022, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 19:04

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) O Excelentíssimo Sr. Dr. Glender Malheiros Guimarães, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa/MA, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem, ou dele conhecimentos tiverem, que por este Juízo e Secretaria Judicial, tramitam os termos de um processo nº 0802472-36.2021.8.10.0038, EXECUÇÃO FISCAL (1116), em que tem como Autor(a)(es): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), e Réu(s): M J DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS - ME. FINALIDADE: Proceder à CITAÇÃO de M J DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS - ME, inscrito no CNPJ nº 25.281.464/0001-44, na pessoa de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. E para que chegue ao conhecimento de todos, em especial da requerida, mando expedir o presente Edital de Citação com o Prazo de 30 dias, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, com os juros e multa de mora e encargos, descrita na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir o juízo da execução, na forma e em uma das modalidades previstas no art. 9º da Lei nº 6.830/1980. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de João Lisboa, Estado do Maranhão, 21 de setembro de 2022. Eu, TERESINHA PEREIRA DA SILVA, Diretor de Secretaria, que o fiz digitar, conferi. GLENDER MALHEIROS GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 13:21

Juntada de Edital

22/09/2022, 08:26

Juntada de Certidão

21/09/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:28

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:52

Juntada de diligência

26/04/2022, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 18:29

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:46

Juntada de Certidão

08/03/2022, 08:46

Juntada de petição

07/03/2022, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 16:21

Conclusos para despacho

18/02/2022, 18:31

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:30

Juntada de Certidão

18/01/2022, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 11:28

Conclusos para despacho

29/11/2021, 09:05

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 16:31

Despacho

•23/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:13

Despacho

•01/10/2025, 12:27

Despacho

•04/09/2025, 16:10

Decisão

•27/09/2024, 11:09

Sentença

•26/07/2024, 11:23

Despacho

•03/07/2024, 11:50

Despacho

•05/09/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:42

Decisão

•12/05/2023, 12:08

Despacho

•04/05/2023, 08:57

Despacho

•20/04/2023, 12:32

Todos os documentos(21)

Decisão

•15/12/2025, 17:28

Despacho

•13/11/2025, 15:45

Despacho

•23/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:13

Despacho

•01/10/2025, 12:27

Despacho

•04/09/2025, 16:10

Decisão

•27/09/2024, 11:09

Sentença

•26/07/2024, 11:23

Despacho

•03/07/2024, 11:50

Despacho

•05/09/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:42

Decisão

•12/05/2023, 12:08

Despacho

•04/05/2023, 08:57

Despacho

•20/04/2023, 12:32

Despacho

•28/03/2023, 12:12

Despacho

•16/12/2022, 16:13

Despacho

•26/05/2022, 18:28

Despacho

•08/03/2022, 18:29

Despacho

•21/02/2022, 16:21

Despacho

•03/12/2021, 11:28