Apelação Cível 0825372-61.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.398,90

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

MEGAMIX CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE

OAB/MA 17303·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS BIAZETTO

OAB/PR 22847·CPF·Representa: Réu

DANIELLE FELIZARDA MENDES

CPF·Representa: Réu

FERNANDO GIL DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/10/2025, 19:06

Baixa Definitiva

21/10/2025, 19:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/10/2025, 19:05

Decorrido prazo de MEGAMIX CONSTRUCOES LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2025, 00:12

Publicado Notificação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 16:28

Conhecido o recurso de CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 04.785.438/0001-83 (APELADO) e não-provido

12/09/2025, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 15:56

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/08/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 18:44

Juntada de intimação de pauta

12/08/2025, 18:44

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/08/2025, 14:23

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/10/2025, 19:06

Baixa Definitiva

21/10/2025, 19:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/10/2025, 19:05

Decorrido prazo de MEGAMIX CONSTRUCOES LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/09/2025, 16:28

Acórdão

•12/09/2025, 13:07

18/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2025, 00:12

Publicado Notificação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 16:28

Conhecido o recurso de CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 04.785.438/0001-83 (APELADO) e não-provido

12/09/2025, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 15:56

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/08/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 18:44

Juntada de intimação de pauta

12/08/2025, 18:44

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/08/2025, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/08/2025, 14:23

Recebidos os autos

08/08/2025, 14:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/07/2025, 11:56

Decorrido prazo de MEGAMIX CONSTRUCOES LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2025, 00:09

Publicado Despacho em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/04/2025, 13:11

Decorrido prazo de CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:29

Juntada de agravo interno cível (1208)

10/04/2025, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2025, 11:06

Publicado Decisão em 20/03/2025.

22/03/2025, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 13:54

Não conhecido o recurso de Apelação de MEGAMIX CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 11.162.624/0001-21 (APELANTE)

17/03/2025, 15:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/03/2025, 13:19

Decorrido prazo de CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 07/03/2025 23:59.

13/03/2025, 14:50

Juntada de petição

06/03/2025, 14:33

Publicado Notificação em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 11:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/08/2023, 13:19

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

21/08/2023, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2023, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:02

Recebidos os autos

10/07/2023, 09:58

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:58

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 09:57

Despacho

•28/05/2025, 11:40

Despacho

•16/05/2025, 10:49

Decisão

•18/03/2025, 13:54

Decisão

•17/03/2025, 15:37

Despacho

•06/02/2025, 12:21

Despacho

•06/02/2025, 11:44

Despacho

•03/08/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:53

Sentença

•29/09/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 13:11

Despacho

•03/12/2020, 15:11