Interdição/Curatela 0802687-54.2018.8.10.0058 - TJMA

Interdição/Curatela 0802687-54.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 12:16

Transitado em Julgado em 24/11/2022

24/11/2022, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:40

Juntada de petição

13/10/2022, 10:36

Juntada de petição

06/10/2022, 12:15

Publicado Sentença (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo n°: 0802687-54.2018.8.10.0058 Ação/Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto(s): [Capacidade] Requerente(s): LUZILENE CALDAS DE SOUZA Requerido(a): MARIA CALDAS DA SILVA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ASSIM TRANSCRITA: Tratam os autos de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ajuizada por ELIENE DE JESUS MACHADO em face de EDDY ELVIS FLORES GUTIERREZ, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Audiência designada, a requerente devidamente intimada, conforme se verifica nos autos (ID 51955000) não compareceu ao ato, nem justificou sua ausência (ID 55122428). Proferido despacho (ID 56882461) determinando a intimação da Autora por seu Defensor para manifestação, sob pena de extinção.Certificado o transcurso do prazo sem manifestação (ID 61782414). Determina a intimação pessoal da autora para manifestação, sob pena de extinção (ID 76153778).Certificado o transcurso do prazo sem manifestação (ID 76160122). Brevemente relato. Decido. Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo deverá ser extinto, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.No caso vertente, a parte requerente foi intimada pessoalmente e por seu advogado/defensor, acerca o despacho retro, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Entretanto, não se manifestou no prazo que lhe foi conferido, incorrendo em situação de abandono processual. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais suspensas em virtude do benefício da Justiça Gratuita, deferida nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Deixo de determinar vistas ao MPE, haja vista a ausência das hipóteses previstas nos artigos 178 e 698, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José de Ribamar, data do sistema. João Francisco Gonçalves Rocha Juiz de Direito, titular da 3ª Vara Cível de SJR

03/10/2022, 00:00

Juntada de petição

02/10/2022, 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 13:50

Juntada de aviso de recebimento

30/09/2022, 11:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/09/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 15:03

Documentos

Petição

•13/10/2022, 10:36

Sentença (expediente)

•30/09/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo n°: 0802687-54.2018.8.10.0058 Ação/Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto(s): [Capacidade] Requerente(s): LUZILENE CALDAS DE SOUZA Requerido(a): MARIA CALDAS DA SILVA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ASSIM TRANSCRITA: Tratam os autos de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ajuizada por ELIENE DE JESUS MACHADO em face de EDDY ELVIS FLORES GUTIERREZ, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Audiência designada, a requerente devidamente intimada, conforme se verifica nos autos (ID 51955000) não compareceu ao ato, nem justificou sua ausência (ID 55122428). Proferido despacho (ID 56882461) determinando a intimação da Autora por seu Defensor para manifestação, sob pena de extinção.Certificado o transcurso do prazo sem manifestação (ID 61782414). Determina a intimação pessoal da autora para manifestação, sob pena de extinção (ID 76153778).Certificado o transcurso do prazo sem manifestação (ID 76160122). Brevemente relato. Decido. Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo deverá ser extinto, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.No caso vertente, a parte requerente foi intimada pessoalmente e por seu advogado/defensor, acerca o despacho retro, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Entretanto, não se manifestou no prazo que lhe foi conferido, incorrendo em situação de abandono processual. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais suspensas em virtude do benefício da Justiça Gratuita, deferida nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Deixo de determinar vistas ao MPE, haja vista a ausência das hipóteses previstas nos artigos 178 e 698, ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José de Ribamar, data do sistema. João Francisco Gonçalves Rocha Juiz de Direito, titular da 3ª Vara Cível de SJR

03/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/11/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 17/11/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 04/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de aviso de recebimento

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(86)