Execução de Título Extrajudicial 0801484-49.2021.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801484-49.2021.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GRAN VILLAGE ARACAGY II Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENATA FREIRE COSTA - MA11400 REQUERIDO(A): MILEIDE RIBEIRO BARBOSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0801484-49.2021.8.10.0059 Intime-se a parte demandada para se manifestar acerca do resultado da ordem de penhora on line certificada pelo SISBAJUD e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo manifestação, intime-se o demandante para, a seu critério, responder e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para decisão. De outro modo, não havendo manifestação do demandado no prazo fixado, certifique-se e expeça-se alvará judicial (para levantamento da quantia ou para crédito em conta bancária de titularidade da parte autora), devendo a Secretaria Judicial observar a necessidade de recolhimento de custas judiciais para promoção do mencionado ato, de acordo com o que prevê o art. 1º, caput e Parágrafo Único, da Resolução-GP nº 462018 do Tribunal de Justiça do Maranhão: Art. 1º É obrigatória a afixação do Selo de Fiscalização Judicial Oneroso nos alvarás expedidos para levantamento de valores creditados em favor das partes não beneficiárias de assistência judiciária gratuita, advogados (sejam ou não seus constituintes beneficiários da gratuidade) e peritos, pelas Secretarias do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça, pelas Secretarias Judiciais e Secretarias das Diretorias dos Fóruns, no âmbito do Estado do Maranhão. Parágrafo único. No alvará expedido em processo sujeito ao procedimento previsto na Lei nº 9.099/95, que não tenha sido objeto de Recurso Inominado, será utilizado o Selo de Fiscalização Judicial gratuito. Nos demais casos, será utilizado o selo de fiscalização oneroso, observando-se sempre as normas atinentes a concessão da gratuidade da justiça. Caso o referido recolhimento seja devido e a parte beneficiária não o promova adequadamente, autorizo a Secretaria Judicial a proceder ao desconto das custas sobre o valor depositado em Conta Judicial, remetendo-as ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) por intermédio do SISCONDJ. Expedido o alvará, intime-se a parte autora e, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

03/10/2022, 00:00

—

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Despacho em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RENATA FREIRE COSTA em 01/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de RENATA FREIRE COSTA em 01/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

Todas as movimentações(56)