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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2016

Valor da Causa

R$ 7.994,49

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de malote digital

Juntada de petição

Todas as movimentações(51)