Agravo em Recurso Especial 0815914-23.2020.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

JANICE JOYCE MONTE CARVALHO

CPF

Reu

IVONETE NASCIMENTO DELGADO

CPF

Reu

DIVALDO SOUSA DOMINGUES

CPF

Reu

LUIS FERNANDO PIRES PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/03/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 15:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022

16/12/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2022

15/12/2022, 12:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

15/12/2022, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/12/2022, 13:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/12/2022, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/11/2022, 14:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2022, 12:00