Execução Fiscal 0023505-57.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2006

Valor da Causa

R$ 6.506,24

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

REINALDO DE ASSUNCAO ARAUJO BEZERRA

OAB/MA 3455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOSE GUMERCINDO MOREIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 11:58

Transitado em Julgado em 08/08/2023

30/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:23

Juntada de petição

20/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de JOSE GUMERCINDO MOREIRA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:19

Decorrido prazo de JOSE GUMERCINDO MOREIRA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:52

Decorrido prazo de JOSE GUMERCINDO MOREIRA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de JOSE GUMERCINDO MOREIRA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:54

Decorrido prazo de JOSE GUMERCINDO MOREIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:25

Decorrido prazo de JOSE GUMERCINDO MOREIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de JOSE GUMERCINDO MOREIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:51

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 18:14

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 11:58

Transitado em Julgado em 08/08/2023

30/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:23

Juntada de petição

20/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de JOSE GUMERCINDO MOREIRA em 07/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/04/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 14:21

16/07/2023, 06:19

Decorrido prazo de JOSE GUMERCINDO MOREIRA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:52

Decorrido prazo de JOSE GUMERCINDO MOREIRA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de JOSE GUMERCINDO MOREIRA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:54

Decorrido prazo de JOSE GUMERCINDO MOREIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:25

Decorrido prazo de JOSE GUMERCINDO MOREIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de JOSE GUMERCINDO MOREIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:51

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 18:14

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2023, 19:13

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 14:08

Juntada de Certidão

25/01/2023, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:19

Decorrido prazo de JOSE GUMERCINDO MOREIRA em 11/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:09

Decorrido prazo de JOSE GUMERCINDO MOREIRA em 11/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 19/10/2022 23:59.

05/12/2022, 19:28

Juntada de petição

30/11/2022, 08:04

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): JOSÉ GUMERCINDO MOREIRA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. MAYRA GUEDES DE SOUSA PAIVA AMORIM Técnico Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0023505-57.2006.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

03/10/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 14:23

Juntada de Certidão

30/09/2022, 14:21

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:30

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:56

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:56

Juntada de volume

08/07/2022, 01:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/04/2022, 23:14