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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.581.016,79

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 28/08/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/08/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Publicado Intimação em 15/07/2025.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o arquivamento

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA NUNES RODRIGUES em 24/04/2025 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(51)