Cumprimento de sentença 0010220-16.2014.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0010220-16.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís 11ª Vara Cível Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Processo nº 0010220-16.2014.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís, Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. LEONARDO CARVALHO SANTOS Servidor da 11ª VC Matrícula - 166363

03/10/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/05/2024

Decorrido prazo de ALDINEI ABREU FARIAS em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO GEORGE DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALDINEI ABREU FARIAS em 10/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Publicado Intimação em 22/03/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de ALDINEI ABREU FARIAS em 08/02/2024 23:59.

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