Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0815844-12.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.663,29

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

NAYARA TAYANE SILVA MATOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:43

Recebidos os autos

27/05/2024, 08:59

Juntada de despacho

27/05/2024, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/01/2024, 17:43

Juntada de contrarrazões

16/12/2023, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 13:52

Juntada de ato ordinatório

31/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:38

Decorrido prazo de NAYARA TAYANE SILVA MATOS em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:06

Publicado Intimação em 13/03/2023.

14/04/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

14/04/2023, 19:51

Juntada de apelação

10/03/2023, 22:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 11:22

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 14:43

Recebidos os autos

27/05/2024, 08:59

Juntada de despacho

27/05/2024, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/01/2024, 17:43

Juntada de contrarrazões

16/12/2023, 17:56

Documentos

Acórdão (expediente)

•03/04/2024, 12:50

Acórdão

•03/04/2024, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 13:52

Juntada de ato ordinatório

31/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:38

Decorrido prazo de NAYARA TAYANE SILVA MATOS em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:06

Publicado Intimação em 13/03/2023.

14/04/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

14/04/2023, 19:51

Juntada de apelação

10/03/2023, 22:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:41

Juntada de Certidão

27/02/2023, 13:19

Juntada de petição de impugnação aos embargos

06/02/2023, 09:49

Decorrido prazo de NAYARA TAYANE SILVA MATOS em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:17

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 19/12/2022 23:59.

18/01/2023, 06:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 11:34

Juntada de Certidão

13/01/2023, 10:52

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/10/2022 23:59.

17/11/2022, 14:08

Publicado Intimação em 31/10/2022.

16/11/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

16/11/2022, 03:09

Juntada de embargos de declaração

29/10/2022, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 11:40

Julgado procedente o pedido

25/10/2022, 17:24

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 14:54

Juntada de Certidão

24/10/2022, 14:52

Juntada de réplica à contestação

05/10/2022, 10:30

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NAYARA TAYANE SILVA MATOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 RAFAEL SOUSA SILVA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0815844-12.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 15:03

Juntada de Certidão

30/09/2022, 14:54

Juntada de contestação

15/09/2022, 22:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 13:58

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:22

Juntada de termo

13/07/2022, 10:17

Distribuído por sorteio

09/07/2022, 21:44

Despacho

•26/01/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:51

Documento Diverso

•10/03/2023, 22:34

Documento Diverso

•10/03/2023, 22:34

Sentença

•02/03/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 10:52

Sentença

•25/10/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 14:54

Despacho

•13/07/2022, 13:58