Execução Fiscal 0056853-85.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 4.885,39

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SAO LUIS GAS COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 15:45

Transitado em Julgado em 23/03/2022

15/06/2022, 15:44

Juntada de petição

19/04/2022, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de SAO LUIS GAS COMERCIO LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 08:30

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Executado(a): SÃO LUÍS GÁS COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0056853-85.2014.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos em correição. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra SÃO LUÍS GÁS COMERCIO LTDA - ME. No curso do processo, o Município peticionou informando que a dívida foi devidamente quitada, requerendo a extinção do processo (id. 58585091). Dessa forma, com fundament

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2022, 08:26

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 08:56

Juntada de petição

28/12/2021, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:29

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 15:45

Transitado em Julgado em 23/03/2022

15/06/2022, 15:44

Juntada de petição

19/04/2022, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de SAO LUIS GAS COMERCIO LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•13/01/2022, 08:26

Despacho

•22/10/2021, 12:21

Reportar Problema

legal

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22/02/2022, 08:30

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Executado(a): SÃO LUÍS GÁS COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0056853-85.2014.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos em correição. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra SÃO LUÍS GÁS COMERCIO LTDA - ME. No curso do processo, o Município peticionou informando que a dívida foi devidamente quitada, requerendo a extinção do processo (id. 58585091). Dessa forma, com fundament

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2022, 08:26

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 08:56

Juntada de petição

28/12/2021, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:21

Conclusos para despacho

20/09/2021, 12:21

Juntada de Certidão

20/09/2021, 12:20

Juntada de Certidão

09/08/2021, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 17:27

Decorrido prazo de SAO LUIS GAS COMERCIO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:58

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

15/06/2021, 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021, 11:51

Juntada de Certidão

11/06/2021, 11:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/02/2021, 11:06

Recebidos os autos

23/02/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 11:49