Cumprimento de sentença 0000209-07.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

GLORISMAR ROSA VENANCIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:28

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:20

Juntada de Certidão

16/06/2025, 11:20

Juntada de petição

16/06/2025, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2025, 15:39

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2025, 15:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2025, 15:37

Juntada de diligência

22/01/2025, 10:30

Juntada de diligência

22/01/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 09:18

Juntada de Mandado

09/09/2024, 14:07

Juntada de petição

03/09/2024, 15:15

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

18/12/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:28

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:20

Juntada de Certidão

16/06/2025, 11:20

Juntada de petição

16/06/2025, 10:01

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2025, 15:39

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2025, 15:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2025, 15:37

Juntada de diligência

22/01/2025, 10:30

Juntada de diligência

22/01/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 09:18

Juntada de Mandado

09/09/2024, 14:07

Juntada de petição

03/09/2024, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:35

Juntada de diligência

14/07/2024, 22:40

Juntada de diligência

14/07/2024, 22:40

Juntada de diligência

14/07/2024, 22:39

Juntada de diligência

14/07/2024, 22:39

Juntada de petição

10/05/2024, 23:17

Juntada de petição

06/05/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 12:25

Juntada de Mandado

24/04/2024, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 08:29

Juntada de petição

20/03/2024, 15:33

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:45

Juntada de petição

12/12/2023, 12:24

Juntada de petição

23/11/2023, 14:27

Juntada de petição

12/11/2023, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2023, 13:08

Juntada de Certidão

09/11/2023, 13:07

Recebidos os autos

09/11/2023, 07:32

Juntada de decisão

09/11/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Glorismar Rosa Venâncio Defensor: Thiago Manoel Cavalcante Amim Castro Apelado: Ministério Público do Estado do Maranhão Promotora: Raquel Pires de Castro Relator: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho DESPACHO Glorismar Rosa Vênancio, em 18/02/2020, interpôs recurso de apelação cível visando à reforma da sentença proferida em 14/10/2019, pela Juíz Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000209-07.2016.8.10.0049 – PAÇO DO LUMIAR

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/08/2020, 15:13

Juntada de petição

14/08/2020, 13:07

Juntada de petição

14/08/2020, 09:24

Juntada de petição

08/08/2020, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 23:32

Juntada de Certidão

28/07/2020, 23:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/07/2020, 23:23

Recebidos os autos

28/07/2020, 23:23

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:35

Despacho

•08/04/2024, 08:29

Petição

•12/12/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:07

Acórdão

•12/09/2023, 11:31

Despacho

•08/03/2023, 07:00

Decisão

•07/02/2023, 18:55

Decisão

•07/02/2023, 08:14

Decisão (expediente)

•16/01/2023, 16:06

Decisão

•16/01/2023, 11:36

Despacho

•26/01/2022, 21:04

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/12/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:35

Despacho

•08/04/2024, 08:29

Petição

•12/12/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 13:07

Acórdão

•12/09/2023, 11:31

Despacho

•08/03/2023, 07:00

Decisão

•07/02/2023, 18:55

Decisão

•07/02/2023, 08:14

Decisão (expediente)

•16/01/2023, 16:06

Decisão

•16/01/2023, 11:36

Despacho

•26/01/2022, 21:04

Despacho

•09/03/2021, 14:17

Despacho

•08/12/2020, 12:03

Despacho

•12/10/2020, 22:20

Decisão

•27/08/2020, 13:28