Apelação Cível 0805461-76.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/03/2026
Valor da Causa
R$ 40.602,33
Órgão julgador
Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Caxias
Partes do Processo
JULIENE CRISTINA RAMEIRO DE ARAUJO
CPF
020.***.***-03
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Autor
VITORIA GIORDANA PEREIRA DE ARAUJO
CPF
610.***.***-60
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Autor
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Terceiro
AZUL LINHAS AEREAS B RASILEIRAS S A
Terceiro
AZUL LINHAS AEREAS
Terceiro
Advogados / Representantes
GABRIEL MANZANO DIAS MARQUES
OAB/MA 17274
·
CPF
017.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANA GOULART PENTEADO
OAB/MA 19210
·
CPF
106.***.***-09
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·
Representa: Réu
FLAVIO IGEL
CPF
370.***.***-07
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
JULIENE CRISTINA RAMEIRO DE ARAUJO
CPF
020.***.***-03
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Autor
VITORIA GIORDANA PEREIRA DE ARAUJO
CPF
610.***.***-60
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Autor
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de JULIENE CRISTINA RAMEIRO DE ARAUJO em 29/04/2026 23:59.
01/05/2026, 03:17
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/04/2026 23:59.
01/05/2026, 03:17
AZUL LINHAS AEREAS B RASILEIRAS S A
Terceiro
AZUL LINHAS AEREAS
Terceiro
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
Terceiro
AZUL
Terceiro
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ
09.***.***.0001-60
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Reu
Decorrido prazo de VITORIA GIORDANA PEREIRA DE ARAUJO em 29/04/2026 23:59.
01/05/2026, 03:16
Publicado Decisão (expediente) em 06/04/2026.
07/04/2026, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
07/04/2026, 01:46
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
31/03/2026, 14:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 12:07
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Recurso Extraordinário 1.560.244
31/03/2026, 11:42
Conclusos para despacho
31/03/2026, 10:43
Recebidos os autos
31/03/2026, 10:43
Distribuído por sorteio
31/03/2026, 10:43
Documentos
Decisão (expediente)
•
31/03/2026, 12:07
Decisão
•
31/03/2026, 11:42
Decisão
•
31/03/2026, 09:58
Decisão
•
05/11/2025, 16:39
Sentença
•
10/07/2025, 14:13
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença
•
26/03/2025, 17:51
Despacho
•
20/02/2025, 14:03
Despacho
•
22/01/2025, 08:39
Despacho
•
08/08/2024, 08:25
Ato Ordinatório
•
02/08/2023, 17:49
Despacho
•
18/05/2023, 17:11
Despacho
•
09/08/2022, 11:49
Despacho
•
28/12/2021, 18:00
Ato Ordinatório
•
24/03/2021, 09:00
Despacho
•
26/01/2021, 15:19