—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2011

Valor da Causa

R$ 7.250,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ROSANA DO LIVRAMENTO FERREIRA PINTO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/02/2026

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSANA DO LIVRAMENTO FERREIRA PINTO em 26/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(73)