Agravo em Recurso Especial 0800938-15.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Disposição de coisa alheia como própriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara de Zé Doca 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

IVANDO COELHO ROCHA

CPF

Autor

JOEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO RIBEIRO MORAES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA RODRIGUES SA

OAB/PA 20020·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 76257/2026

05/02/2026, 11:21

Protocolizada Petição 76257/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 11:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de IVANDO COELHO ROCHA e JOEL DE OLIVEIRA

03/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 12:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/11/2025, 14:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:50