Execução Fiscal 0802904-28.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.083.132,82

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RICARDO WILLIANS R CABRAL AGRONEGOCIOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Mandado

25/05/2026, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 10:37

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 15:54

Juntada de Certidão

19/09/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 19:02

Conclusos para despacho

18/05/2025, 15:49

Juntada de petição

24/03/2025, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:09

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:58

Juntada de petição

09/12/2024, 15:43

Todas as movimentações(72)

Juntada de Mandado

25/05/2026, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 10:37

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:43

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 10:37

Documento Diverso

•22/12/2025, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 15:54

Juntada de Certidão

19/09/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 19:02

Conclusos para despacho

18/05/2025, 15:49

Juntada de petição

24/03/2025, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:09

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:58

Juntada de petição

09/12/2024, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:38

Juntada de Certidão

05/10/2024, 13:50

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

21/08/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 19:35

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:34

Juntada de Certidão

25/06/2024, 22:23

Juntada de petição

29/03/2024, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 15:09

Outras Decisões

08/03/2024, 18:46

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:30

Juntada de petição

02/12/2023, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2023, 19:34

Juntada de Certidão

24/10/2023, 19:33

Juntada de contestação

22/07/2023, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 11:20

Decorrido prazo de RICARDO WILLIANS R CABRAL AGRONEGOCIOS em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 02:35

Decorrido prazo de RICARDO WILLIANS R CABRAL AGRONEGOCIOS em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 02:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/01/2023, 17:34

Mandado devolvido dependência

16/01/2023, 14:52

Juntada de diligência

16/01/2023, 14:52

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 13:21

Juntada de Certidão

16/01/2023, 13:17

Juntada de cópia de dje

16/01/2023, 13:11

Publicado Citação em 04/10/2022.

05/10/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DEVEDOR: - RICARDO WILLIANS R CABRAL AGRONEGOCIOS O DOUTOR RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora, Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum.. BALSAS/MA, 29 DE SETEMBRO DE 2022. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara, respondendo cumulativamente Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº: 0802904-28.2020.8.10.0026 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ R$ 70.298,92 CREDOR: -

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 17:31

Juntada de Edital

30/09/2022, 00:09

Nomeado curador

28/09/2022, 16:45

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:57

Juntada de petição

16/03/2022, 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 15:54

Juntada de Certidão

11/02/2022, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2022, 10:45

Juntada de diligência

25/01/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 10:43

Juntada de Certidão

14/01/2022, 11:48

Juntada de Certidão

22/09/2021, 15:32

Decorrido prazo de RICARDO WILLIANS R CABRAL AGRONEGOCIOS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 03:30

Publicado Citação em 25/05/2021.

25/05/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

25/05/2021, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 13:33

Juntada de Certidão

21/05/2021, 13:32

Juntada de edital

20/05/2021, 09:13

Juntada de Carta ou Mandado

20/05/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:22

Conclusos para despacho

18/03/2021, 15:07

Juntada de petição

01/03/2021, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 21:15

Juntada de Ato ordinatório

18/02/2021, 17:33

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2020, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 10:52

Juntada de Carta ou Mandado

22/10/2020, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 16:11

Conclusos para despacho

13/10/2020, 14:24

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:54

Despacho

•15/08/2025, 19:02

Despacho

•14/02/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:38

Despacho

•24/07/2024, 19:35

Decisão

•08/03/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 19:33

Decisão

•28/09/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 11:48

Despacho

•19/05/2021, 09:22

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/04/2026, 10:37

Documento Diverso

•22/12/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:54

Despacho

•15/08/2025, 19:02

Despacho

•14/02/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:38

Despacho

•24/07/2024, 19:35

Decisão

•08/03/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 19:33

Decisão

•28/09/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 11:48

Despacho

•19/05/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 21:15

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 17:33

Despacho

•14/10/2020, 16:11