Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032892-91.2009.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032892-91.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0032892-91.2009.8.10.0001. AUTOR: DOMINGOS CARNEIRO BEZERRA, SEBASTIANA MAFRA RIBEIRO, MARIA NEOMEZIA SILVA NUNES, ANTONIA MARIA MIGUENS COSTA VIEIRA, ELIANE BARBARA DE SOUSA COSTA, MARIA DO ROSARIO ARAGAO SANTOS, ISABEL GOMES DA SILVA, JOSEFA LIDIA COSTA PEREIRA, IONY COSTA MARTINS FERREIRA, MARLENE DE FATIMA DA SILVA SANTOS, HILDALICE DE CASSIA SANTANA DIAS, MARIA EUNICE PINHEIRO MAIA, MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUZA, SOLANGE PEREIRA MOREIRA, WALDILEA SANTANA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (CINCO) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 FRANCILENE BATISTA GALVAO CASTRO Diretor de Secretaria Intimação -

03/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(33)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DOMINGOS CARNEIRO BEZERRA em 15/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Juntada de Certidão

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 06/08/2025

Decorrido prazo de DOMINGOS CARNEIRO BEZERRA em 07/07/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Todas as movimentações(54)