Petição Cível 0001910-09.2015.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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CustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2015

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

2ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

JOAO SANTOS BRAGA

CPF

Autor

J E CARVALHO FEITOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARQUES BOTELHO

OAB/MA 8624·CPF·Representa: Autor

JOSE HORLANDO SOARES LIMA

OAB/MA 18870·CPF·Representa: Autor

HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO

OAB/MA 10809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe retificada de IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (1702) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/06/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 11:19

Juntada de Certidão

04/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:00

Juntada de petição

02/05/2023, 17:43

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:15

Realizado cálculo de custas

20/04/2023, 11:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Balsas.

20/04/2023, 11:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/04/2023, 16:31

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 16:30

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:26

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:55

Juntada de despacho

11/04/2023, 13:55

Todas as movimentações(32)

Classe retificada de IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (1702) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/06/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 11:19

Juntada de Certidão

04/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de JOSE HORLANDO SOARES LIMA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:00

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:26

Acórdão (expediente)

•13/03/2023, 14:48

02/05/2023, 17:43

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:15

Realizado cálculo de custas

20/04/2023, 11:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Balsas.

20/04/2023, 11:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/04/2023, 16:31

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 16:30

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:26

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:55

Juntada de despacho

11/04/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: J E CARVALHO FEITOSA ADVOGADO: HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO (OAB/MA 10.809) APELADO: JOÃO SANTOS BRAGA ADVOGADO: JOSÉ MARQUES BOTELHO (OAB/MA 8624) D E C I S Ã O Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001910-09.2015.8.10.0026 Trata-se de Apelação Cível interposta por J E CARVALHO FEITOSA em face da sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balsas, nos autos do Incidente de Impugnação ao Benefício da Justiça Gratuita n.° 0001910-09.2015.8.10.0026. Da análise dos autos, verifico a existência de prevenção do Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf, por ter sido o relator da apelação cível interposta nos autos principais (Processo n.° 0003454-66.2014.8.10.0026). Assim, nos termos do art. 293, caput do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf torna-se prevento para processar e julgar o presente recurso. Confira-se o teor do citado dispositivo regimental, in verbis: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1° Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (Original sem grifos). Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para que sejam encaminhados ao Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf em face da sua jurisdição preventa, de acordo com as razões supracitadas, dando-se baixa. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 28 de setembro de 2022. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS

03/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/12/2021, 13:40

Juntada de Certidão

07/12/2021, 13:39

Juntada de Ofício

07/12/2021, 09:41

Decorrido prazo de JOSE MARQUES BOTELHO em 14/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 07:52

Publicado Intimação em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 20:24

Juntada de Ato ordinatório

17/03/2021, 20:21

Decorrido prazo de HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:13

Decorrido prazo de JOSE MARQUES BOTELHO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:18

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2020, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2020, 15:55

Juntada de Certidão

29/10/2020, 15:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/10/2020, 15:52

Recebidos os autos

29/10/2020, 15:52

Acórdão

•12/03/2023, 20:56

Decisão (expediente)

•30/09/2022, 18:25

Decisão

•29/09/2022, 21:31

Despacho

•31/03/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 15:54