Procedimento Comum Cível 0803523-47.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 31.573,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

ANTONIA MORENO DE SOUZA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO GARCES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO SARAIVA BUENO

OAB/MA 16270·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 12:12

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:10

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:03

Juntada de Petição de apelação

13/02/2026, 19:55

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:04

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:04

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:04

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2026, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:12

11/05/2026, 12:12

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:10

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:03

Juntada de Petição de apelação

13/02/2026, 19:55

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:04

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:04

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 13:47

Julgado improcedente o pedido

13/01/2026, 13:16

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 10:15

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:15

Decorrido prazo de GUSTAVO SARAIVA BUENO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de GUSTAVO SARAIVA BUENO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Juntada de petição

30/07/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 09:43

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 07:34

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 17:01

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 16:57

Juntada de petição (3º interessado)

05/05/2025, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 10:34

Juntada de petição (3º interessado)

25/03/2025, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2025, 17:28

Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 17:26

Juntada de petição (3º interessado)

27/01/2025, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2024, 20:42

Juntada de ato ordinatório

16/12/2024, 20:41

Juntada de petição (3º interessado)

02/10/2024, 16:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO GARCES DE SOUSA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 13:13

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:52

Juntada de petição

11/09/2024, 10:26

Juntada de petição

09/09/2024, 09:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

09/09/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:42

Juntada de petição (3º interessado)

04/06/2024, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 08:35

Juntada de termo

17/05/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 21:08

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:13

Juntada de termo

25/03/2024, 09:12

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:07

Juntada de petição

05/10/2023, 22:12

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:51

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:11

Juntada de termo

25/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:21

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:21

Juntada de petição

24/10/2022, 11:32

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: ANTONIA MORENO DE SOUZA Advogado: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270 Réu: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR Advogada: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0803523-47.2019.8.10.0040 Trata-se de ação de DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, na qual, em contestação, a parte requerida juntou contrato de Id. Num. 19647242 - pág. 7, supostamente assinado pela parte autora. Por sua vez a Demandante, em réplica, afirma que desconhece o contrato juntado, FICANDO DESDE JÁ IMPUGNADO, pois a parte autora não se recorda de ter assinado nem reconhece a assinatura como sua”. Nesse contexto, considerando-se a regra do Art. 429, II, CPC, intime-se o Réu para apresentar em juízo, no prazo de 15 dias, as vias originais do referido contrato, para viabilizar a realização do exame pericial, importando o silêncio em renúncia à produção da prova, com o retorno dos autos conclusos para julgamento da lide. Com a apresentação do documento alhures, voltem-me os autos para designação de perito. Cumpra-se. Imperatriz, 13 de setembro de 2022 André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 12:39

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:32

Juntada de termo

05/11/2021, 14:32

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 18:29

Juntada de petição

25/10/2021, 21:21

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 05:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 12:53

Juntada de petição

05/02/2020, 20:23

Conclusos para decisão

30/09/2019, 10:44

Juntada de termo

30/09/2019, 10:43

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/05/2019 14:30 4ª Vara Cível de Imperatriz .

27/09/2019, 14:17

Juntada de petição

30/05/2019, 12:10

Juntada de contestação

14/05/2019, 19:44

Juntada de petição

07/05/2019, 11:14

Juntada de Petição de diligência

04/04/2019, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2019, 13:02

Publicado Intimação em 02/04/2019.

02/04/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2019, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2019, 12:41

Expedição de Mandado.

29/03/2019, 12:41

Juntada de Ato ordinatório

25/03/2019, 21:53

Audiência conciliação designada para 09/05/2019 14:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

25/03/2019, 21:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2019, 11:33

Conclusos para decisão

15/03/2019, 11:13

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 11:13

Sentença

•13/01/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:42

Despacho

•29/04/2024, 21:08

Despacho

•31/05/2023, 11:51

Despacho

•13/09/2022, 12:39

Documento Diverso

•25/10/2021, 21:21

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:12

Sentença

•13/01/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:42

Despacho

•29/04/2024, 21:08

Despacho

•31/05/2023, 11:51

Despacho

•13/09/2022, 12:39

Documento Diverso

•25/10/2021, 21:21

Despacho

•07/10/2021, 12:53

Documento Diverso

•30/05/2019, 12:10

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 21:53

Decisão

•21/03/2019, 11:33