Execução Fiscal 0812363-17.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2020

Valor da Causa

R$ 7.986,17

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

ELIAS DIAS NUNES

Terceiro

ELIAS DIAS NUNES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 17:23

Juntada de Certidão

25/09/2024, 17:12

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de ELIAS DIAS NUNES em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:50

Juntada de termo de juntada

06/03/2024, 13:31

Juntada de termo de juntada

08/02/2024, 14:17

Juntada de Certidão

17/01/2024, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 18:59

Realizado cálculo de custas

13/09/2023, 09:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

13/09/2023, 09:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2023, 14:17

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 06/07/2023

12/09/2023, 14:10

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:08

Juntada de despacho

06/07/2023, 16:08

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 17:23

Juntada de Certidão

25/09/2024, 17:12

Juntada de Certidão

24/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de ELIAS DIAS NUNES em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:50

Juntada de termo de juntada

06/03/2024, 13:31

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:12

Acórdão (expediente)

•08/05/2023, 21:17

Juntada de termo de juntada

08/02/2024, 14:17

Juntada de Certidão

17/01/2024, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 18:59

Realizado cálculo de custas

13/09/2023, 09:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

13/09/2023, 09:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2023, 14:17

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 06/07/2023

12/09/2023, 14:10

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:08

Juntada de despacho

06/07/2023, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/01/2023, 18:11

Juntada de Certidão

16/01/2023, 18:10

Decorrido prazo de ELIAS DIAS NUNES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 09:19

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ PARTE(S) REQUERIDA(S): EXECUTADO: ELIAS DIAS NUNES A Excelentíssima Senhora ANA LUCRECIA BEZERRA SODRE, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo e 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista a R. Sentença INTIMA: a(s) parte(s) requerida(s), ELIAS DIAS NUNES, CPF/CNPJ nº 763.723.339-10, atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0812363-17.2017.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DATA DO AJUIZAMENTO: 19/12/2020 13:17:57 PARTE(S) REQUERENTE(S):

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2022, 19:03

Juntada de Edital

22/08/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 12:42

Conclusos para decisão

10/02/2022, 09:51

Juntada de termo

10/02/2022, 09:51

Decorrido prazo de ELIAS DIAS NUNES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2021, 19:12

Juntada de diligência

25/09/2021, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:03

Expedição de Mandado.

22/07/2021, 16:48

Juntada de apelação cível

09/07/2021, 08:34

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2021, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2021, 02:30

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 15:12

Juntada de petição

08/04/2021, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 15:55

Juntada de Ato ordinatório

15/03/2021, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:06

Juntada de Certidão

01/03/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 08:28

Conclusos para despacho

24/12/2020, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2020, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2020, 13:17

Declarada incompetência

18/12/2020, 12:18

Conclusos para decisão

12/03/2019, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 11:03

Conclusos para despacho

27/02/2018, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica

26/01/2018, 11:16

Juntada de Ato ordinatório

17/01/2018, 15:20

Decorrido prazo de ELIAS DIAS NUNES em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2017, 09:06

Expedição de Mandado

14/11/2017, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 10:01

Conclusos para despacho

23/10/2017, 08:16

Distribuído por sorteio

20/10/2017, 16:31

Acórdão

•08/05/2023, 10:40

Despacho

•21/01/2023, 11:09

Despacho

•24/05/2022, 12:42

Sentença (expediente)

•15/06/2021, 17:27

Sentença (expediente)

•15/06/2021, 17:27

Sentença

•17/04/2021, 02:30

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 15:45

Despacho

•26/01/2021, 10:31

Decisão

•18/12/2020, 12:18

Despacho

•28/02/2018, 11:03

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 15:20

Despacho

•23/10/2017, 10:01