Execução Fiscal 0813543-68.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.492,72

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MARIA DE LOURDES SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/01/2026, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:19

Conclusos para decisão

07/11/2025, 23:06

Juntada de termo

07/11/2025, 23:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS NASCIMENTO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:09

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 14:57

Juntada de Edital

18/08/2025, 10:43

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 08:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS NASCIMENTO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Juntada de apelação

06/06/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

09/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.

09/05/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 12:38

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/01/2026, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:19

Conclusos para decisão

07/11/2025, 23:06

Juntada de termo

07/11/2025, 23:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS NASCIMENTO em 08/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 08:26

09/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:09

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 14:57

Juntada de Edital

18/08/2025, 10:43

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 08:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS NASCIMENTO em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Juntada de apelação

06/06/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

09/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.

09/05/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

26/04/2025, 00:06

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2025.

26/04/2025, 00:06

Juntada de Edital

15/04/2025, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2025, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 09:41

Juntada de Certidão

18/02/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 09:51

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:01

Juntada de Certidão

10/07/2024, 16:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024, 14:58

Outras Decisões

01/03/2024, 15:45

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:28

Juntada de termo

01/03/2024, 09:28

Juntada de Certidão

01/03/2024, 09:27

Juntada de petição

26/02/2024, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:08

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:47

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:46

Juntada de petição

13/02/2023, 19:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS NASCIMENTO em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 11:18

Juntada de ato ordinatório

09/01/2023, 11:17

Juntada de Certidão

09/01/2023, 11:15

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ REQUERIDO: MARIA DE LOURDES SANTOS NASCIMENTO A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica INTIMADA a parte executada MARIA DE LOURDES SANTOS NASCIMENTO, CPF nº 186.595.431-49 na pessoa de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da penhora on-line no valor de R$10.942,72 (dez mil novecentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), e para, em 05 (cinco) dias, oferecer manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022. Eu, MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0813543-68.2017.8.10.0040

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2022, 19:16

Juntada de Edital

19/09/2022, 09:23

Juntada de Certidão

27/05/2022, 11:54

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:42

Juntada de Certidão

12/05/2022, 17:36

Juntada de Certidão

18/01/2022, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2021, 21:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2021, 13:19

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:59

Juntada de petição

23/03/2021, 22:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:29

Conclusos para despacho

01/02/2021, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2021, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 15:22

Declarada incompetência

19/01/2021, 10:20

Conclusos para despacho

01/02/2019, 13:46

Juntada de Certidão

01/02/2019, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica

23/10/2018, 10:37

Juntada de Certidão

23/10/2018, 10:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS NASCIMENTO em 17/07/2018 23:59:59.

21/09/2018, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2018, 08:55

Publicado Citação em 23/05/2018.

23/05/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2018, 00:10

Juntada de edital

21/05/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 08:59

Conclusos para despacho

12/03/2018, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 00:35

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica

02/02/2018, 11:05

Juntada de Ato ordinatório

02/02/2018, 10:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS NASCIMENTO em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2018, 23:12

Expedição de Mandado

22/01/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 10:45

Conclusos para despacho

13/11/2017, 09:00

Distribuído por sorteio

11/11/2017, 16:24

Sentença (expediente)

•15/04/2025, 09:35

Sentença

•29/01/2025, 09:51

Decisão

•01/03/2024, 15:45

Despacho

•16/01/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 11:17

Decisão

•31/08/2021, 13:19

Despacho

•08/03/2021, 17:29

Decisão

•19/01/2021, 10:20

Despacho

•13/03/2018, 08:59

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 10:13

Despacho

•13/11/2017, 10:45