Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003000-06.2010.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003000-06.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003000-06.2010.8.10.0001. AUTOR: MARIA DAS DORES RIBEIRO, MARIA DE LOURDES COELHO PONTES, TEREZA MOTA CELESTINO, IVONEIDE CARVALHO ARAUJO, OLINDINA DIAS DE PAIVA MOREIRA, MARIA DA GUIA BISPO DO NASCIMENTO, BENTA DA SILVA MARINHO, MANOEL ARAUJO LIMA, FRANCISCA PIRES GASPAR, MARINA FERNANDES PEREIRA, FRANCISCA DOS SANTOS LIMA, IRACI ALVES DA SILVA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, ODALEAS MENDES NOLETO, JOSEFA FERNANDES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO - MA5775-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (CINCO) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 FRANCILENE BATISTA GALVAO CASTRO Diretor de Secretaria Intimação -

03/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(35)

Juntada de malote digital

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2024 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de GUTEMBERG SOARES CARNEIRO em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 18/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2023 23:59.

Todas as movimentações(35)