Execução Fiscal 0001200-62.2017.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 9.881,67

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR

OAB/MA 3917·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TEREZA CARLOTA CARVALHO CALDAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:29

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:40

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:45

Juntada de petição

24/06/2025, 22:27

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:09

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:30

Juntada de Certidão

30/04/2025, 15:07

Juntada de Certidão

30/04/2025, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 17:19

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 14:29

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:40

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:39

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 14:29

Despacho

•26/08/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:45

Juntada de petição

24/06/2025, 22:27

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

02/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 02/05/2025.

02/05/2025, 00:09

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:30

Juntada de Certidão

30/04/2025, 15:07

Juntada de Certidão

30/04/2025, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:09

Juntada de Certidão

12/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:27

Juntada de petição

01/11/2024, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2024, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 21:03

Conclusos para decisão

13/04/2024, 19:07

Juntada de petição

23/03/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:27

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 07:50

Conclusos para decisão

23/11/2023, 00:42

Juntada de petição

17/11/2023, 20:18

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:49

Conclusos para despacho

03/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 06:02

Publicado Intimação em 19/07/2023.

29/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

29/07/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 10:25

Juntada de petição

10/07/2023, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:17

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:17

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:37

Juntada de petição

16/03/2023, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 07:18

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:22

Juntada de petição

02/12/2022, 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:23

Conclusos para despacho

07/10/2022, 22:54

Juntada de petição

05/10/2022, 20:31

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ESTADO DO MARANHÃO Advogado: Requerido: TEREZA CARLOTA CARVALHO CALDAS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR - MA3917-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR - MA3917-A, para tomar ciência do Despacho Judicial retro, proferido nos presentes autos: Intimação - Processo nº 0001200-62.2017.8.10.0076 - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada, via Advogado, para que se manifeste no prazo de dez dias úteis sobre a petição em ID 66979027 Após, conclusos. Cumpra-se. Brejo/MA, 30 de setembro de 2022. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Brejo-MA, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

04/06/2022, 22:22

Juntada de Certidão

04/06/2022, 22:22

Juntada de petição

16/05/2022, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 08:26

Juntada de petição

07/01/2022, 16:48

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 13:33

Juntada de petição

19/03/2021, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 19:37

Conclusos para decisão

21/01/2021, 14:41

Juntada de petição

28/11/2020, 16:08

Juntada de petição

20/11/2020, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2020, 17:56

Outras Decisões

02/11/2020, 16:15

Conclusos para despacho

02/07/2020, 16:51

Juntada de petição

24/06/2020, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 20:42

Conclusos para despacho

19/05/2020, 11:59

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 08:53

Juntada de petição

13/04/2020, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 08:57

Juntada de Certidão

31/03/2020, 15:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/01/2020, 17:45

Recebidos os autos

30/01/2020, 17:45

Despacho

•29/04/2025, 17:09

Sentença

•18/07/2024, 21:03

Despacho

•05/03/2024, 07:50

Despacho

•31/10/2023, 10:49

Despacho

•13/06/2023, 10:14

Despacho

•10/03/2023, 07:18

Despacho

•07/11/2022, 16:23

Despacho

•30/09/2022, 16:44

Despacho

•29/04/2022, 08:26

Despacho

•12/03/2021, 19:37

Decisão

•02/11/2020, 16:15

Despacho

•21/05/2020, 20:42

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 15:19