Execução Fiscal 0002424-62.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2000

Valor da Causa

R$ 14.149,40

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA DA SILVA PINHEIRO CORRÊA

OAB/MA 15986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ANA GRAY MELO MENDONCA

CPF

Reu

ANTONIO VITAL DE MENDONCA FILHO

CPF

Reu

RANIK IMPORTADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Reativado

18/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 18/10/2023

15/12/2023, 14:53

Juntada de petição

16/09/2023, 18:42

Juntada de petição

12/09/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

03/09/2023, 00:07

Publicado Intimação em 01/09/2023.

03/09/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 12:03

Juntada de petição

30/08/2023, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:33

Juntada de petição

19/04/2023, 22:23

Juntada de petição

31/01/2023, 01:43

Todas as movimentações(31)

Processo Reativado

18/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 18/10/2023

15/12/2023, 14:53

Juntada de petição

16/09/2023, 18:42

Documentos

Sentença

•24/08/2023, 16:24

Despacho

•06/12/2022, 10:32

Juntada de petição

12/09/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

03/09/2023, 00:07

Publicado Intimação em 01/09/2023.

03/09/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 12:03

Juntada de petição

30/08/2023, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:33

Juntada de petição

19/04/2023, 22:23

Juntada de petição

31/01/2023, 01:43

Decorrido prazo de RANIK IMPORTADORA LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:04

Decorrido prazo de RANIK IMPORTADORA LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 10:32

Conclusos para decisão

16/10/2022, 23:20

Juntada de petição

07/10/2022, 19:26

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria da Dívida Ativa Executado: RANIK IMPORTADORA LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): Vanesssa da Silva Pinheiro Correa - OAB/MA. 15.986 CERTIDÃO Certifico que fora retificado a data da distribuição dos presentes autos, tendo em vista o equívoco ocorrido no processo de migração dos autos ao sistema PJE. Certifico, ainda, que os presentes autos foram encaminhados ao Estado do Maranhão para intimação da decisão ID 54804270, fls. 130/131, no prazo de 15 (quinze) dias. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA, sexta-feira, 30 de setembro de 2022. TELMA COELHO MENDES Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0002424-62.2000.8.10.0001

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 22:40

Juntada de Certidão

30/09/2022, 22:38

Juntada de petição

04/08/2022, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2022, 03:05

Juntada de Certidão

28/07/2022, 03:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/10/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 03:03