Procedimento Comum Cível 0000580-96.2016.8.10.0072 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000580-96.2016.8.10.0072 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 25/10/2022

31/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de MURILLO ANTONIO DA MOTA BARCELLOS em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:28

Decorrido prazo de MURILLO ANTONIO DA MOTA BARCELLOS em 08/09/2022 23:59.

22/11/2022, 16:41

Publicado Sentença (expediente) em 04/10/2022.

05/10/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ANTÔNIO TELES DE SÁ NETO Réu: WELLINGTON FRANSCISCO RAULINO SENTENÇA ANTÔNIO TELES DE SÁ NETO ajuizou Ação de indenização por dano moral com pedido de tutela de inibitória liminar em face de WELLINGTON FRANSCISCO RAULINO. Realizada audiência, o requerente não compareceu, mesmo sendo devidamente intimado (id nº 74238998 – fl. 50). Determinada a intimação pessoal do autor, não foi possível em face de mudar de endereço sem comunicar o endereço atual (id nº 74239003). Autos conclusos. Relatei. Fundamento e decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, III, preceitua que “extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.” Por sua vez, o art. 77, V, do mesmo diploma legal, estabelece como dever do autor, sempre que ocorrer qualquer alteração ou mudança de endereço, comunicar ao juízo. Nos presentes autos, o demandante deixou de desincumbir-se deste ônus processual. Frise-se que dar prosseguimento ao presente feito seria promover atos que não resultariam em qualquer provimento útil, pois para a sua correta instrução é necessário que o demandante atenda às intimações da justiça. Sentença (expediente) - Processo n.º 580-96.2016.8.10.0072 Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO, sem resolução do mérito, o processo ajuizado por ANTÔNIO TELES DE SÁ NETO, em face de WELLINGTON FRANSCISCO RAULINO. Condeno o requerente nas custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa. Barão de Grajaú, 29 de agosto de 2022. David Mourão Guimarães de Morais Meneses JUIZ DE DIREITO

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 23:36

Juntada de Certidão

02/09/2022, 15:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/08/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

21/08/2022, 12:47

Juntada de Certidão

21/08/2022, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2022, 12:44

Juntada de Certidão

21/08/2022, 12:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/08/2022, 12:43

Documentos

Sentença (expediente)

•30/09/2022, 23:36

Sentença

•29/08/2022, 11:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2022

Decorrido prazo de MURILLO ANTONIO DA MOTA BARCELLOS em 26/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MURILLO ANTONIO DA MOTA BARCELLOS em 08/09/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 04/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Registrado para Cadastramento de processos antigos