Cumprimento de sentença 0046771-63.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

R$ 149.422,30

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

HARAO MARCELO O CARVALHO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO DA ROCHA MOURA CARVALHO

CPF

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

VARANDAS GRAND PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

FRANERE COMERCIO CONTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC RIBEIRO SILVA

OAB/MA 9232·CPF·Representa: Autor

JOSE LUCAS GOMES OLIVEIRA

OAB/MA 13720·CPF·Representa: Autor

RAMILLA SOUSA SILVA

OAB/MA 13792·CPF·Representa: Autor

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA

OAB/MA 18165·CPF·Representa: Autor

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

HARAO MARCELO O CARVALHO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO DA ROCHA MOURA CARVALHO

CPF

Autor

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

VARANDAS GRAND PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

FRANERE COMERCIO CONTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

EMPREENDIMENTO GRAND PARK PARQUE DOS PASSAROS

Terceiro

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ISAAC RIBEIRO SILVA

OAB/MA 9232·CPF·Representa: Autor

JOSE LUCAS GOMES OLIVEIRA

OAB/MA 13720·CPF·Representa: Autor

RAMILLA SOUSA SILVA

OAB/MA 13792·CPF·Representa: Autor

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA

OAB/MA 18165·CPF·Representa: Autor

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Réu

ANNE JAKELYNE SILVA MAGALHAES

OAB/MA 18411·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO JOABE BONFIM RODRIGUES

OAB/MA 7948·CPF·Representa: Réu

FÁBIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 24/10/2025

28/10/2025, 20:43

Decorrido prazo de ISAAC RIBEIRO SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:19

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 09:32

Juntada de Certidão

30/09/2025, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 12:24

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:48

Juntada de Certidão

16/05/2025, 18:39

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 15/04/2025 23:59.

19/04/2025, 00:08

Juntada de petição

15/04/2025, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

09/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 08/04/2025.

09/04/2025, 00:25

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 24/10/2025

28/10/2025, 20:43

Decorrido prazo de ISAAC RIBEIRO SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:20

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 12:24

Despacho

•03/04/2025, 17:57

03/10/2025, 01:19

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 09:32

Juntada de Certidão

30/09/2025, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 12:24

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:48

Juntada de Certidão

16/05/2025, 18:39

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 15/04/2025 23:59.

19/04/2025, 00:08

Juntada de petição

15/04/2025, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

09/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 08/04/2025.

09/04/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2025, 23:30

Juntada de Certidão

04/04/2025, 17:13

Expedido alvará de levantamento

03/04/2025, 17:57

Juntada de petição

26/02/2025, 20:53

Juntada de petição

21/01/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 12:30

Juntada de petição

05/12/2024, 17:22

Conclusos para decisão

04/12/2024, 18:38

Juntada de petição

18/11/2024, 11:43

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:41

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:29

Juntada de petição

06/11/2024, 18:59

Juntada de petição

06/11/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 01:18

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 09:02

Juntada de Certidão

10/10/2024, 18:57

Outras Decisões

10/10/2024, 17:57

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:05

Juntada de Certidão

17/06/2024, 09:32

Decorrido prazo de ISAAC RIBEIRO SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:29

Juntada de petição

10/05/2024, 10:36

Publicado Intimação em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 11:57

Juntada de Certidão

29/04/2024, 07:12

Decorrido prazo de ISAAC RIBEIRO SILVA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:08

Juntada de petição

08/03/2024, 17:32

Publicado Intimação em 16/02/2024.

17/02/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 11:50

Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:14

Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:14

Outras Decisões

30/01/2024, 13:39

Conclusos para decisão

02/10/2023, 09:05

Juntada de Certidão

02/10/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:49

Juntada de petição

26/09/2023, 23:37

Juntada de petição

22/09/2023, 16:24

Juntada de petição

11/09/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:06

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 09:28

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 09:25

Realizado Cálculo de Liquidação

28/08/2023, 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de São Luís.

28/08/2023, 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2023, 09:43

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:27

Juntada de petição

03/05/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

15/04/2023, 13:02

Publicado Intimação em 11/04/2023.

15/04/2023, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2023, 11:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/03/2023, 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2023, 16:42

Conclusos para despacho

16/11/2022, 17:02

Decorrido prazo de RAMILLA SOUSA SILVA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de RAMILLA SOUSA SILVA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de JOSE LUCAS GOMES OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:47

Juntada de petição

11/10/2022, 12:09

Juntada de petição

10/10/2022, 22:05

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0046771-63.2012.8.10.0001. AUTOR: HARAO MARCELO O CARVALHO, MARIA DA CONCEICAO DA ROCHA MOURA CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ISAAC RIBEIRO SILVA - MA9232-A, JOSE LUCAS GOMES OLIVEIRA - MA13720, RAMILLA SOUSA SILVA - MA13792 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ISAAC RIBEIRO SILVA - MA9232-A, JOSE LUCAS GOMES OLIVEIRA - MA13720, RAMILLA SOUSA SILVA - MA13792 REU: FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para se manifestarem da planilha de cálculo apresentada pela contadoria no ID -77400741 - Cálculo (DANOS PROC. 0046771 63.2012 HARAO MARCELO O CARVALHO E OUTRO X FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBIL)-, no prazo de cinco (05) dias. São Luís, Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022. PEDRO E. COSTA BARBOSA N. Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 07:35

Juntada de Certidão

03/10/2022, 07:34

Realizado Cálculo de Liquidação

30/09/2022, 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de São Luís.

30/09/2022, 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2022, 14:24

Outras Decisões

06/05/2022, 09:22

Conclusos para despacho

10/12/2021, 11:11

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 12:49

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 12:49

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA ROCHA MOURA CARVALHO em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 12:48

Decorrido prazo de ISAAC RIBEIRO SILVA em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 12:48

Decorrido prazo de RAMILLA SOUSA SILVA em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 12:48

Decorrido prazo de JOSE LUCAS GOMES OLIVEIRA em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 12:48

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 12:48

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:58

Juntada de petição

22/11/2021, 20:23

Publicado Intimação em 19/11/2021.

20/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

20/11/2021, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 15:33

Juntada de Certidão

17/11/2021, 15:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/11/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:41

Decisão

•10/10/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 07:12

Decisão

•30/01/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:42

Decisão

•28/03/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 07:34

Decisão

•06/05/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 15:30