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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

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Partes do Processo(49)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Juntada de petição

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de petição

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(44)