Execução de Título Extrajudicial 0819087-52.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0819087-52.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0819087-52.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A EXECUTADO: L. C. LOPES COMERCIO - ME DECISÃO Em face da ausência de pagamento e pelo fato da empresa ora executada ser individual, o Exequente requer a penhora nos ativos financeiros via Sistema SISBAJUD, bem como consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD visando a localização de bens, tudo em nome do sócio LUIZ COSTA LOPES, CPF 037.742.438-24 De fato, possível tal pedido eis que os bens da empresa se confundem com os bens de seu sócio. Assim, determino a intimação do Exequente para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, das custas relativas às consultas solicitadas, na forma do art. 1º da Lei 10.590/2017 que alterou a Lei 9109/2009, sob pena de preclusão. Após recolhimento, inicialmente, determino a penhora on-line de valores em contas bancárias existentes em nome da(s) ré(s) junto ao sistema financeiro nacional, mediante meio eletrônico. Caso necessário, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se para apresentar planilha atualizada no prazo de 10 (dez) dias. Havendo bloqueio de quantia suficiente, intime-se a executada por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, quanto à indisponibilidade de seus ativos financeiros, requerendo o que entender de direito. Caso haja indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio desta, conforme determina o art. 854, § 1.º, do CPC. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Ocorrendo saldo parcial, intimem-se as partes para se manifestarem requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Se o valor bloqueado for ínfimo, determino seu desbloqueio. Após, intime-se a parte autora/exequente, para prosseguimento da execução, com indicação de bens que possam ser objeto de constrição judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida a consulta SISBAJUD, proceda-se a consulta INFOJUD e RENAJUD. Após todas as consultas, intime-se o Exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intime-se. São Luís, 26 de setembro de 2022. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

04/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Processo Desarquivado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROGERIO MARQUES DE ALMEIDA em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 14/07/2025 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(94)