Execução Fiscal 0000156-22.1999.8.10.0049 - TJMA

Execução Fiscal 0000156-22.1999.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 29/11/2022

11/01/2023, 14:48

Juntada de petição

17/11/2022, 17:57

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:00

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 12:59

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO: ARTPLAST COM & IND DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamado: SANDRO SILVA DE SOUZA OAB/MA 5161 Para, tomar conhecimento da sentença proferido(a) nos autos: “SENTENÇA Isto posto, entre a constituição do crédito tributário (06/05/1998 - folhas 03/06) e a data da citação pessoal feita aos corresponsáveis (14/06/2012, por via editalicia, à folha 35), se verificou a prescrição intercorrente, já que decorridos mais de cinco anos em tal interstício, pelo que se encontra prescrito o crédito tributário em execução. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, II, ante a prescrição intercorrente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição. Paço do Lumiar/MA, Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 143826. Intimação - AÇÃO Nº 0000156-22.1999.8.10.0049

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022, 09:03

Julgado procedente o pedido

22/08/2022, 08:50

Juntada de petição

09/06/2022, 09:56

Juntada de petição

24/11/2021, 12:15

Conclusos para decisão

21/09/2021, 11:34

Juntada de petição

21/09/2021, 11:24

Documentos

Petição

•17/11/2022, 17:57

Sentença

•22/08/2022, 08:50

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2022

Juntada de petição

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO SILVA DE SOUZA em 27/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Todas as movimentações(25)