Procedimento Comum Cível 0800603-68.2022.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800603-68.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUCIMAR COSTA ROCHA ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamante: WESCLEY PAZ SOUSA (OAB 12.637-MA) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “[...] Inicialmente, convalido os atos praticados perante o juízo declinante. Dando continuidade, o presente processo se encontra na fase de saneamento. Tendo em vista o princípio da cooperação e considerando a extensão dos pontos a serem definidos no despacho saneador, nos termos do art. 357 do CPC, salutar que as partes sejam antes instadas a se manifestar, para evitar a designação de audiências inúteis que abarrotam a pauta e para melhor viabilizar a definição de pontos controvertidos, das questões de fato e de direito, bem como a distribuição do ônus da prova. Assim, intimem-se os demandantes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverá, no mesmo prazo, ser indicado o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Em não havendo manifestação das partes ou em sendo requerido, por ambas, o julgamento antecipado do feito, retornem conclusos para sentença. Paço do Lumiar, 11 de julho de 2022. THALES RIBEIRO DE ANDRADE - respondendo pela 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 101857 Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800603-68.2022.8.10.0049

04/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WESCLEY PAZ SOUSA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA SOUSA BATISTA em 06/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de WESCLEY PAZ SOUSA em 24/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de WESCLEY PAZ SOUSA em 24/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Publicado Sentença (expediente) em 30/10/2025.

Todas as movimentações(39)